TRT1 - 0011898-32.2015.5.01.0551

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94be219 proferida nos autos.

SENTENÇA PJe1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora PAULO ALMEIDA DE CARVALHO e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2.

Peça de acordo ID 6edf307 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes.

Procuração das partes ao ID dc19fcf e documentos em anexo ao ID 61352e4, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação. 3.

Retifico, neste ato, a autuação, para inclusão dos terceiros interessados, bem como seu advogado.

Os terceiros AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI deverão apresentar a procuração do advogado Dr.

Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 CPF *23.***.*94-96.4.

Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 5.

Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 6.

A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de ID dc19fcf outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 7.

A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID 6b347ec/ID 8b88824) e o acordo homologado.

A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID 6b347ec/ID 8b88824), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$1.516,36, na forma do artigo 789, caput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.9.

Intimem-se as partes.10.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.11.

Cumprido o acordo, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 11 de julho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/08/2019 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 15/08/2019
16/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 15/08/2019
16/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 15/08/2019
16/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 15/08/2019
16/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de PAULO ALMEIDA DE CARVALHO em 15/08/2019
05/08/2019 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (PETICAO - Retificação pólo passivo - Incorporação AMSF pela AMB.pdf)
13/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/07/2019
13/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 09:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-77
12/06/2019 17:36

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 13:30:00, EM MESA)
07/05/2019 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2019 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:18

Decorrido o prazo de PAULO ALMEIDA DE CARVALHO em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 21/02/2019 23:59:59
18/02/2019 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_Arcelor)
09/02/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2019
09/02/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 09:46

Conhecido o recurso de PAULO ALMEIDA DE CARVALHO - CPF: *67.***.*57-15 e provido em parte
08/12/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2018
07/12/2018 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 16:49

Incluído o processo em pauta (28/01/2019, 13:00:00, Sala 3a Turma)
30/11/2018 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2018 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/11/2018 10:21

Encerrada a conclusão
30/11/2018 10:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/11/2018 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2018 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo