10/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
09/09/2025 18:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/09/2025 18:07

Iniciada a execução
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA DE SOUZA em 08/09/2025
05/09/2025 10:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 3733231) para Embargos à Execução
05/09/2025 10:35

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
28/08/2025 16:19

Homologada a liquidação
28/08/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 12:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/08/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
28/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 16:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/06/2025 10:21

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100227-04.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: MARCOS FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar suas impugnações e cálculos, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2025
28/05/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7898d1 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Defiro o requerimento da ré de #id:7beb3ca e concedo a dilação de prazo por 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer determinada em #id:54edcc0.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
23/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2025
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA DE SOUZA em 08/05/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54edcc0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Razão assiste ao autor nos termos da manifestação de Id 5eaba4d.

Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta nos termos da sentença #id:edd58f2, devendo efetuar o novo enquadramento da parte autora com a elevação do nível referencial de 54 para 65, faixa salarial e salário, a partir de outubro de 2018, bem como incluir na folha de pagamento, a partir do transito em julgado, o valor do salário da parte reclamante, acrescido das diferenças salariais decorrentes das progressões deferidas, que integrará sua remuneração para todos os fins de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00, no limite de 30 dias. Observar-se-á as integrações acima deferidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
28/04/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/04/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
10/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/04/2025 19:37

Iniciada a liquidação
09/04/2025 19:35

Transitado em julgado em 01/04/2025
07/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 13:30

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
12/08/2024 15:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
09/08/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/08/2024 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
02/08/2024 19:35

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2024 03:35

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA DE SOUZA em 31/07/2024
19/07/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edd58f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por por MARCOS FERREIRA DE SOUZA contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido:- rejeitar preliminares;- acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 08/03/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e- no mérito, julgar procedentes os pedidos para condenar a ré na obrigação da revisão do PCCS e cumprimento das cláusulas dos acordos coletivos, efetuando o novo enquadramento da parte autora com a elevação do nível referencial de 54 para 65, faixa salarial e salário, a partir de outubro de 2018.Defiro, ainda, o pagamento das diferenças salariais decorrentes, observada a prescrição até a data de inserção dos valores em folha de pagamento, e reflexos nas férias acrescidas de 70%, 13º salário, anuênio e FGTS (a depositar).Observar as diretrizes fixadas no ACT 2018/2019 e no ACT 2019.Deve, ainda, comprovar o recolhimento dos depósitos de FGTS, em 15 dias da liquidação do julgado, sob pena de execução. No que concerne às parcelas vincendas, deverá incluir na folha de pagamento, a partir do transito em julgado desta decisão, o valor do salário da parte reclamante, acrescido das diferenças salariais decorrentes das progressões deferidas, que integrará sua remuneração para todos os fins de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00, no limite de 30 dias. Observar-se-á as integrações acima deferidas.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 30.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
15/07/2024 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/07/2024 19:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS FERREIRA DE SOUZA
15/07/2024 19:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS FERREIRA DE SOUZA
28/05/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/05/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
15/05/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/05/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2024
01/04/2024 09:24

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2024
19/03/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA DE SOUZA
15/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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