19/12/2023 17:52

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:52

Transitado em Julgado em 19.12.2023
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
17/10/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.09.2023.
21/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2023 18:15

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
16/06/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2023.
27/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 04:01

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio
19/09/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2022 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2022 20:27

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2026

Valor da Causa
R$ 0,00