01/08/2024 03:35

Decorrido o prazo de JOAO LEAL PEREIRA em 31/07/2024
17/07/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9006132 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Às partes para ciência da expedição das certidões de habilitação em falência, em 8 dias.Trata-se de execução trabalhista na qual foi expedida certidão de habilitação de crédito na falência da executada.Nos termos do §2º do art. 6º da Lei 11.101/05, incabível o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho, devendo o crédito do exequente ser habilitado no Juízo competente, caso seja de seu interesse, competindo ao credor promover a sua habilitação perante o Juízo da Falência, sendo vedado ao Juízo trabalhista a prática de quaisquer atos de constrição.Promovendo o exequente a habilitação de seu crédito perante o Juízo falimentar, caberá ao referido Juízo efetuar os atos de pagamento do credor, obedecida à natureza e à ordem cronológica do crédito, mediante arrecadação dos bens do falido.Verifica-se ainda, nos termos da Lei 11.101/2005, que a falência só poderá ser encerrada após a apresentação do relatório final (art 156), com o pagamento de todos os créditos (art 158, I), com o pagamento, após realizado todo o ativo, de mais de 25% (vinte e cinco por cento) dos créditos quirografários (art 158, II), com o encerramento da falência na hipótese de ausência de bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo (art 158, VI c/c 114-A), quando o falido poderá requerer ao juízo da falência que suas obrigações sejam declaradas extintas por sentença (art 159), que somente poderá ser rescindida por ação rescisória (art 159-A).Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).(GRIFOS NOSSOS)No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:EXECUTIVO FISCAL - LEI 11.101/05 - FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A falência da Executada foi decretada já sob a égide da lei 11.101/05.

Neste sentido, o crédito que decorre de executivo fiscal deve ser habilitado no juízo universal da falência e seguir a ordem de classificação dos créditos prevista no art. 83 da referida lei.

Expedida certidão de habilitação na falência, não há mais nenhum ato a ser praticado nesta justiça especializada, estando, por isso, correta a decisão que extingue a execução.

Recurso não provido. (0099000-64.2007.5.01.0263 - DOERJ 24-09-2014)AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALÊNCIA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

Decretada a falência da executada, não há como se prosseguir a execução nesta Justiça Especializada, devendo o credor habilitar seu crédito junto a Massa Falida.

Na mesma linha, a responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida será apurada no próprio juízo da falência. (0100313-94.2017.5.01.0203 - DEJT 18-03-2022)AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALÊNCIA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

IMPOSSIBILIDADE.

Decretada a falência da executada, não há como se prosseguir a execução nesta Justiça Especializada, devendo o credor habilitar seu crédito junto a Massa Falida ou Empresa Recuperanda (0101163-50.2018.5.01.0483 - DEJT 11-04-2023).Além disso, nos termos do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, com a redação dada pela Lei 14112/2020, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar.Neste sentido já decidiu o STJ:CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

FALÊNCIA.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ART. 82-A DA LEI Nº 11.101/2005.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSALCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 201420 - RS (2023/0420950-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIROAcrescente-se, por fim, que diante do decidido de forma vinculante pelo E.

STF no recurso extraordinário 1.387.795 (Repercussão Geral Tema 1.232) quanto à aplicação do artigo 513, § 5º do CPC ao processo do trabalho, resta caracterizada também a impossibilidade de inclusão no polo passivo da execução trabalhista de pessoas que não participaram da fase de conhecimento a título de grupo econômico.Destaco que não há que se falar em aplicabilidade do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria do TRT da Primeira Região à situação em comento, pois o referido ato teve seus efeitos suspensos por decisão exarada nos autos do processo 0102673-58.2019.5.01.0000.Assim, nos atuais temos da Lei 11.101/2005, a única hipótese na qual o prosseguimento da execução trabalhista poderá ocorrer na Justiça do Trabalho seria na hipótese de reforma da decisão que decretou a quebra, já que nos demais casos, após o encerramento da falência por sentença, são extintas todas as obrigações do falido, o que, repita-se, só ocorre com o pagamento dos credores (158, I e II) ou com a verificação da impossibilidade de pagamento, após o exaurimento dos bens arrecadados (114-A), e, mesmo em caso de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, esta é de competência do Juízo falimentar (art 82-A, parágrafo único).Como se observa, não restam vigentes as possibilidades de prosseguimento do feito na Justiça do Trabalho após a expedição de certidão de habilitação de crédito, tendo este Juízo esgotado a sua jurisdição.Diante do exposto, faz-se necessário intimar as partes para ciência do encerramento da presente execução trabalhista, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC, uma vez que a certidão de habilitação de crédito já foi expedida.Fica ainda ciente o exequente de que, na hipótese de reversão da quebra perante o Juízo falimentar, poderá retomar a presente execução, no prazo prescricional de 2 anos, contados do trânsito em julgado da referida decisão, mediante distribuição de Cumprimento de Sentença, por dependência, instruindo-o com seus documentos pessoais, cópia da inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, planilha de cálculos, decisão homologatória da liquidação e certidão de habilitação de crédito expedida nestes autos, bem como cópia das decisões pertinentes do Juízo falimentar.Após o decurso do prazo, arquive-se.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
15/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
15/07/2024 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO LEAL PEREIRA em 09/07/2024
02/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:32

Iniciada a execução
28/06/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
28/06/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/06/2024 21:10

Homologada a liquidação
28/06/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/06/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
28/06/2024 12:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2024
22/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
21/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/05/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
06/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/05/2024 15:54

Iniciada a liquidação
06/05/2024 15:52

Transitado em julgado em 03/05/2024
06/05/2024 15:50

Transitado em julgado em 06/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOAO LEAL PEREIRA em 03/05/2024
19/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 23:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
17/04/2024 23:46

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
17/04/2024 23:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO LEAL PEREIRA
17/04/2024 23:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/04/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
09/04/2024 16:26

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
13/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
13/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
13/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
22/05/2023 14:10

Audiência de instrução designada (09/04/2024 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 14:10

Audiência de instrução cancelada (26/10/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 15:48

Audiência de instrução designada (26/10/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 15:48

Audiência de instrução cancelada (08/05/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 16:14

Audiência de instrução designada (08/05/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2023
07/02/2023 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
02/12/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
01/12/2022 10:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/11/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
22/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/11/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 08:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/11/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/11/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LEAL PEREIRA
27/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/10/2022 17:56

Juntada a petição de Contestação
24/10/2022 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2022 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 05/10/2022
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 05/10/2022
05/10/2022 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 09:25

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO BERARDO RUCKER
23/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/09/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DE EDUARDO E LIA COM REQUERIMENTO DE CHAMAR O FEITO A ORDEM)
15/09/2022 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/09/2022 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 15:00

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO ROSMAN
05/09/2022 15:00

Expedido(a) mandado a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
03/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2022
01/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
29/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/07/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo