26/02/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c885ff8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A reclamada interpôs recurso ordinário (#id:9f50cdb) sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que se trata de entidade sem fins lucrativos e por estar em dificuldades financeiras.

Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1 - Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o primeiro recurso ordinário da reclamada (#id:9f50cdb), assim como o da reclamante (#id:273ba4e).

No entanto, deixo de conhecer do segundo apelo (#id:a0dec07), interposto pela demandada.

A interposição dessa medida, ainda que em duplicidade, após a apresentação do primeiro recurso importa em violação ao princípio da unirrecorribilidade, além de esbarrar na preclusão consumativa, apurada no momento da protocolização do apelo anterior.

Portanto, esse novo apelo encontra óbice na preclusão e não pode ser conhecido, razão pela qual somente o primeiro será apreciado. 2- Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANE SILVA DE CARVALHO
11/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
11/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
11/02/2025 16:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
11/02/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANE SILVA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
11/02/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
11/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/02/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8364809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos por SOBEU- ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. É a decisão.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
27/01/2025 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
28/11/2024 00:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/11/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
12/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/11/2024 20:51

Encerrada a conclusão
16/10/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 15/10/2024
08/10/2024 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5749bc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas demais as preliminares supra; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move JANE SILVA DE CARVALHO contra SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, condenando em: - indenizar a parte autora em montante correspondente a 25% de sua última remuneração (observados os demais parâmetros já estabelecidos acima), multiplicado pela quantidade de meses que restariam para que ela completasse 73,1 anos (expectativa média de vida do homem, segundo a Tábua de Mortalidade divulgada em 2019 pelo IBGE), a contar do ajuizamento da ação; - compensação pecuniária pelo dano moral em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a cargo da reclamada, +/- 5 vezes o último salário, por considerá-lo razoável e proporcional às circunstâncias objetivas e subjetivas do caso concreto, que reputo como sendo de natureza média, conforme artigo 223-G, § 1º, II, da CLT, que deverá ser atualizado nos moldes da Súmula 439 do TST. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00, no montante de R$ 2.000,00, pela reclamada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
30/09/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
30/09/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANE SILVA DE CARVALHO
30/09/2024 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANE SILVA DE CARVALHO
04/09/2024 19:14

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/09/2024 09:34

Encerrada a conclusão
04/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/08/2024 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 22/08/2024
21/08/2024 19:21

Audiência de instrução realizada (21/08/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/08/2024 14:06

Encerrada a conclusão
20/08/2024 17:09

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 08:48

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
13/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
08/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
27/07/2024 02:44

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 26/07/2024
26/07/2024 18:47

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a9110 proferido nos autos.

Vistos, etc.Ante a apresentação do laudo, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 10 dias.

Não serão aceitas impugnações genéricas, devendo ser formulados quesitos, sob pena de preclusão.Ante a complexidade da perícia, que envolveu 03 queixas clínicas, arbitro os honorários periciais em R$5.500,00.

Registro que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte sucumbente.Caso impugnado de forma específica ou formulados quesitos, notifique-se o perito para resposta, no prazo de 10 dias.

BARRA MANSA/RJ, 11 de julho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
11/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
11/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/07/2024 19:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
09/07/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 27/05/2024
28/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 27/05/2024
28/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 27/05/2024
25/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 24/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 16/05/2024
09/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
09/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
09/05/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 08/05/2024
08/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
08/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
08/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
08/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/05/2024 11:15

Audiência de instrução designada (21/08/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2024 11:14

Audiência de instrução cancelada (17/09/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2024 11:14

Audiência de instrução designada (17/09/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2024 11:14

Audiência de instrução cancelada (16/07/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
07/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
05/05/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FARIA RICCI
05/05/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
05/05/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
05/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 19/04/2024
08/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FARIA RICCI
08/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/03/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
25/03/2024 15:26

Audiência de instrução designada (16/07/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/03/2024 15:26

Audiência de instrução realizada (25/03/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/03/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 27/02/2024
28/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 27/02/2024
23/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
17/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
16/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
16/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/02/2024 08:59

Audiência de instrução designada (25/03/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/02/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
15/02/2024 18:01

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/02/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:46

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 09:47

Audiência de instrução cancelada (07/02/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
01/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
01/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 24/01/2024
25/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 24/01/2024
08/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 07/12/2023
08/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 07/12/2023
05/12/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
05/12/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
30/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
29/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
29/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/11/2023 10:54

Audiência de instrução designada (07/02/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/11/2023 07:38

Expedido(a) alvará a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
07/11/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 18:10

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/10/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
27/10/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 20/10/2023
02/10/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
02/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/09/2023 15:45

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 12/09/2023
04/09/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
01/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
01/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/08/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 14/07/2023
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 14/07/2023
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 10/07/2023
10/07/2023 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2023 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 19:25

Expedido(a) mandado a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
06/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
06/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
06/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/06/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
26/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/05/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
18/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 06/02/2023
30/01/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
30/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/12/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 26/11/2022
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 30/09/2022
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 30/09/2022
30/09/2022 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2022 09:29

Expedido(a) mandado a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
23/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 21/09/2022
21/09/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
21/09/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
21/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/09/2022 14:29

Expedido(a) notificação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
12/08/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (PAGAMENTO INICIO DE PERICIA)
03/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
02/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/06/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (HONORÁRIOS PERICIAS)
02/06/2022 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 06/05/2022
19/04/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (SEGUNDA PARCELA)
18/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
16/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 21/05/2021
21/05/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (HONORARIOS PERICIAIS)
17/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 16/04/2021
09/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
07/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/03/2021 01:05

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 22/03/2021
23/03/2021 01:05

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 22/03/2021
22/03/2021 10:06

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
18/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
17/03/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/03/2021 14:55

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE INVERSÃO DE ONUS DA PROVA RTE)
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 10/02/2021
09/02/2021 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/02/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 18:44

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
31/01/2021 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
31/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/01/2021 14:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS E QUESITOS)
05/12/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
03/12/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/12/2020 14:35

Juntada a petição de Contestação (contestaçao)
14/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 13/11/2020
12/11/2020 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/10/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
16/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 15/10/2020
15/10/2020 15:45

Juntada a petição de Manifestação (ACORDO)
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA DE CARVALHO
09/10/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/10/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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