23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101221-48.2017.5.01.0205 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS MENDES RECORRIDO: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 69bdad7, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, REJEITAR a presente medida, consoante a fundamentação registrada no v. acórdão, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte ré e, no mérito, ACOLHER a medida, no particular, de modo a, consoante a fundamentação registrada no v. acórdão, dar parcial provimento ao recurso do reclamada para que seja o valor depositado, que totalizou R$ 135.000,00, deduzido em liquidação de sentença, e para, fixar novo valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para fins de recolhimento de custas processuais e depósito recursal, emprestando efeito modificativo à decisão, nos moldes do art. 897-A, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/07/2023 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2023
18/07/2023 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
05/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/07/2023 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES sem efeito suspensivo
05/07/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 04/07/2023
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2023
03/07/2023 16:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/07/2023 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
20/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
20/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
20/06/2023 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI sem efeito suspensivo
20/06/2023 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
19/06/2023 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2023 02:11

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 16/06/2023
16/06/2023 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2023 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
31/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
31/05/2023 20:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
31/05/2023 20:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/05/2023 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 03/05/2023
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2023
01/05/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 26/04/2023
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
24/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
24/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/04/2023 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/04/2023 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
11/04/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/04/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
11/04/2023 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/04/2023 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO DOS SANTOS MENDES
11/04/2023 22:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO DOS SANTOS MENDES
14/12/2022 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
01/12/2022 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2022 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2022 12:13

Audiência de instrução realizada (17/11/2022 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2022 15:37

Audiência de instrução designada (17/11/2022 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2022 12:18

Audiência de instrução realizada (23/06/2022 11:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada convites testemunhas)
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
16/05/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/05/2022 11:55

Audiência de instrução designada (23/06/2022 11:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2022 11:55

Audiência de instrução cancelada (23/06/2022 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/01/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2021 01:23

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 20/09/2021
21/09/2021 01:23

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021
21/09/2021 01:23

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 20/09/2021
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2021
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 15/09/2021
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14/09/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/09/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
14/09/2021 09:24

Audiência de instrução designada (23/06/2022 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/09/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
09/09/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
09/09/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
08/09/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
03/09/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/09/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS MENDES
03/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
31/08/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/08/2021 20:22

Convertido o julgamento em diligência
31/08/2021 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/08/2021 13:37

Cancelada a liquidação
27/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/08/2021 10:37

Iniciada a liquidação
24/08/2021 10:37

Transitado em julgado em 17/08/2021
21/08/2021 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2019 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2019 01:00

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 01:00

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 01:00

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 13/03/2019 23:59:59
13/03/2019 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário ao Autor)
13/03/2019 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
23/02/2019 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 09:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO DOS SANTOS MENDES - CPF: *72.***.*61-75 sem efeito suspensivo
21/02/2019 11:02

Conclusos os autos para decisão Geral a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/02/2019 01:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 01:09

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 01:09

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 20/02/2019 23:59:59
13/02/2019 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/02/2019 03:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 03:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO DOS SANTOS MENDES - CPF: *72.***.*61-75
03/09/2018 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2018 00:56

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS MENDES em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:56

Decorrido o prazo de LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:56

Decorrido o prazo de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 31/08/2018 23:59:59
27/08/2018 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/08/2018 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2018 14:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
19/08/2018 14:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO DOS SANTOS MENDES
19/08/2018 14:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDO DOS SANTOS MENDES
04/07/2018 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/06/2018 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/05/2018 21:57

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2018 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 14:39

Audiência instrução realizada (25/04/2018 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2018 16:09

Audiência instrução designada (25/04/2018 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/02/2018 11:54

Audiência instrução realizada (20/02/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2017 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2017 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2017 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2017 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/09/2017 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/09/2017 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2017 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/09/2017 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/09/2017 09:55

Audiência instrução designada (20/02/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2017 09:50

Audiência una realizada (26/09/2017 10:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2017
30/07/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 13:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/07/2017 13:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 11:25

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/06/2017 11:56

Audiência una redesignada (26/09/2017 10:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2017 11:56

Audiência una designada (26/09/2017 10:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2017 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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