TRT1 - 0100272-43.2023.5.01.0551
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:01
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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24/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/07/2025
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24/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/07/2025
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10/07/2025 04:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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10/07/2025 04:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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09/07/2025 21:40
Expedido(a) intimação a(o) JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP
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09/07/2025 21:40
Expedido(a) intimação a(o) TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP
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09/07/2025 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 15:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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07/07/2025 14:08
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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25/06/2025 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45df341 proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): 1. THIAGO ROMÁRIO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP 2. JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 8715e64 ).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º; artigo 170-C; artigo 193, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.
O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.
Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.
Não se verifica a contrariedade acima.
Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ROMARIO DA SILVA -
24/06/2025 15:19
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROMARIO DA SILVA
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24/06/2025 15:18
Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO ROMARIO DA SILVA
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27/02/2025 13:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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26/02/2025 14:24
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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26/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/02/2025
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26/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/02/2025
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25/02/2025 21:52
Juntada a petição de Recurso de Revista
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12/02/2025 03:34
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
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12/02/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 03:34
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
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12/02/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 03:34
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
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12/02/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100272-43.2023.5.01.0551 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: THIAGO ROMARIO DA SILVA RECORRIDO: TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP, JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): THIAGO ROMARIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2368b39): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conhecer do recurso adesivo interposto pelas rés (TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP e JC THEDIN TRANSPORTES EIRELI), por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (i) condenar as rés ao pagamento de diferenças de PLR referentes ao ano de 2021, e (ii) afastar sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ROMARIO DA SILVA -
11/02/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP
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11/02/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP
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11/02/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROMARIO DA SILVA
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05/02/2025 15:16
Conhecido o recurso de THIAGO ROMARIO DA SILVA - CPF: *31.***.*66-60 e provido em parte
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05/02/2025 15:16
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JC THEDIN TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-73 / null
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05/02/2025 15:16
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TJ4 TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-56 / null
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25/01/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
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24/01/2025 09:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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24/01/2025 09:55
Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 Sessão Presencial 05 02 2025 ()
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13/11/2024 14:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
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13/11/2024 14:49
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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13/11/2024 09:43
Retirado de pauta o processo
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26/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
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25/10/2024 15:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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25/10/2024 15:00
Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
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15/10/2024 15:51
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/07/2024 16:40
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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29/07/2024 00:00
Intimação
Processo 0100272-43.2023.5.01.0551 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2 -
25/07/2024 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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