30/08/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 18:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 23:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8ae594 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):MARCELO COSENDEY TAVARESRecorrido(a)(s):TAM LINHAS AÉREAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 612152c, 47d65e6).Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. 522a752.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 1022, inciso I; artigo 1022, inciso II.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 7183/1984, artigo 2º; artigo 4º; artigo 6º, alínea 'f'.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSENDEY TAVARES
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO COSENDEY TAVARES
18/03/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 20:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 20:03

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 9499107) para Recurso de Revista
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2024
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO COSENDEY TAVARES em 13/03/2024
13/03/2024 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSENDEY TAVARES
27/02/2024 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO COSENDEY TAVARES - CPF: *37.***.*41-21
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
23/12/2023 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 20:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/11/2023
16/11/2023 03:35

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 23:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
06/11/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSENDEY TAVARES
27/10/2023 08:24

Conhecido o recurso de MARCELO COSENDEY TAVARES - CPF: *37.***.*41-21 e não provido
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/09/2023 14:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
24/07/2023 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 23:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/05/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo