22/07/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de DANILO DA SILVA NASCIMENTO em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 18/07/2025
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
03/07/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANILO DA SILVA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
30/06/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
30/06/2025 14:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
27/06/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 990b218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Aos onze dias do mês de junho do ano de 2025, nestes autos, onde as partes são EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO, DANILO DA SILVA NASCIMENTO e SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO, reclamantes, e, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reclamadas - a Dra.

Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra.

MARIA LETÍCIA GONÇALVES, observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte: DECISÃO I.

Processados os trâmites legais, nos autos da presente reclamação trabalhista, foi proferida a decisão de id c0374f8, em sessão pública, da qual interpuseram as reclamadas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente, pelas razões expostas no id 0d5e4d4, com contrarrazões dos embargados, no id f49afa8.

Alegam as reclamadas haver omissão no julgado, no tocante à determinação de cobertura dos procedimentos ao primeiro reclamante, pois constou do julgado o deferimento dos procedimentos elencados no laudo pericial elaborado pelo perito judicial, todavia, o referido documento não se trata de um laudo médico, com prescrição expressa do tratamento, faltando ao mesmo o valor médico necessário ao cumprimento da liminar concedida nesta demanda.

Não lhe assiste razão, pois a sentença se filiou a conclusão do perito judicial justamente porque o mesmo, de forma técnica, destacou que a prescrição realizada pelo médico neurologista que atendeu o primeiro reclamante era mais adequada ao tratamento das necessidades do menor, constituindo-se como um patamar mínimo a ser seguido, a despeito da recusa do plano em promover a cobertura de determinados procedimentos.

Certo é que de maneira nenhuma o laudo pericial será uma prescrição médica à criança, mas sim uma orientação ao plano de saúde das autorizações de cobertura dos procedimentos a ela prescritos. Ademais, por se tratar de uma doença, espera-se que haja uma melhora no quadro de saúde, sendo o exposto no laudo pericial os limites até então verificados.

Portanto, inexiste omissão a ser sanada, tendo em vista ter a sentença exaurido a prestação jurisdicional que era devida, sendo evidente, na verdade, que o inconformismo do embargante deve ser matéria afeta a recurso próprio, revelando-se nítida que a sua intenção é obter novo posicionamento do juízo acerca da matéria sobre as quais já firmou o seu entendimento, em consonância com o Princípio da Persuasão Racional.

Considerando os termos do artigo 1.026, § 2º do CPC, de aplicação subsidiária, cientifica-se o embargante que na hipótese de reiteração de embargos de declaração, com o mesmo intuito, serão estes tidos por protelatórios e o sujeitarão na condenação de que trata o parágrafo único do referido texto legal. II.

Portanto, conheço dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação da presente decisão.

Intimem-se as partes, inclusive ao Ministério Público do Trabalho.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada. MARIA LETÍCIA GONÇALVES JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
12/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
12/06/2025 17:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 17:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
09/06/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
06/06/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 23:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d32891 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao Reclamante e a segunda ré para manifestações sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias, diante da eventual possibilidade de efeito modificativo, na forma do artigo 897-A, §2º da CLT.

Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos ao Juiz que proferiu a decisão embargada em razão do eventual efeito modificativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
28/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
28/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
28/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/05/2025 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
16/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
16/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
16/05/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
16/05/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
16/05/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
16/05/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de DANILO DA SILVA NASCIMENTO
16/05/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
16/05/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO DA SILVA NASCIMENTO
16/05/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
28/04/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
28/04/2025 14:47

Encerrada a conclusão
16/04/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANILO DA SILVA NASCIMENTO em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 15/04/2025
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100570-19.2023.5.01.0039 : EMN E OUTROS (2) : ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição de id 69b7c03 para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUIZ JAQUES HAUS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - E.M.N.
04/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
04/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
04/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
04/04/2025 11:10

Encerrada a conclusão
04/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
03/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f08c3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tendo em vista o requerimento de id 9ef4aff, defere-se à primeira ré a dilação do prazo por cinco dias, ressaltados os termos do despacho de id b638c48.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/03/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 24/03/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANILO DA SILVA NASCIMENTO em 24/03/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 24/03/2025
24/03/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b638c48 proferido nos autos.

Vistos, etc...

Se trata a presente demanda de insurgência de empregado da PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. segunda ré, contra a negativa da ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. primeira ré, quanto ao custeio integral de tratamentos prescritos ao seu filho, ora primeiro reclamante.

Há que se ressaltar que o plano de saúde é de livre adesão, sendo ofertado aos empregados da segunda ré e seus dependentes, por força de vinculo de emprego firmado com aqueles, no presente caso, o segundo reclamante, sendo gerido pela primeira reclamada, a qual tem como mantenedora a segunda reclamada.

O plano de saúde abrange além de cobertura a consultas, exames e procedimentos, também o fornecimento de certos medicamentos, com a previsão de coparticipação, de acordo com tabela própria, ou seja, o mesmo não é gratuito. Assim, em atenção ao Princípio da Busca da Verdade Real dos Fatos, reabro a instrução processual, para determinar que venha a primeira ré com demonstrativo dos procedimentos/ medicamentos/terapias requeridos em favor do primeiro reclamante, elencando o valor pago pelos mesmos e os reembolsos deferidos, quando utilizada a rede não credenciada, bem como o valor da coparticipação, nas situações em que o menor foi atendido, na rede referenciada, no prazo de 5 dias.

Deve contar de tal demonstrativo também os medicamentos requeridos pelo primeiro reclamante, o eventual valor reembolsado, assim como aqueles fornecidos sem qualquer custo ou com coparticipação. Cumprido, dê-se vista aos reclamantes, para manifestação, se entenderem necessária, também, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - E.M.N. - SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO - DANILO DA SILVA NASCIMENTO
13/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
13/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
13/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
13/03/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/12/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 23:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 11:50

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 17:59

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
01/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
31/08/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 14:28

Audiência de instrução designada (28/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 14:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2024
22/08/2024 23:13

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
06/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
06/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
06/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
06/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/08/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
01/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/08/2024 03:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2024
31/07/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3231197 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
15/07/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
15/07/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
15/07/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
15/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2024
28/06/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 24/06/2024
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
14/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES em 13/06/2024
13/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
13/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
13/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
13/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
06/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/05/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/05/2024 23:51

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
16/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
16/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
16/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2024
13/05/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/05/2024 16:15

Encerrada a conclusão
30/04/2024 03:12

Decorrido o prazo de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES em 29/04/2024
23/04/2024 14:21

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
23/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES em 22/04/2024
16/04/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/04/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
06/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/04/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
05/04/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
05/04/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
05/04/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/04/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
02/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/04/2024 09:37

Encerrada a conclusão
02/04/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/04/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
02/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS em 01/04/2024
13/03/2024 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS
13/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA em 08/03/2024
06/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/03/2024
04/03/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA
01/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA em 29/02/2024
18/02/2024 20:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA
17/02/2024 00:01

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/02/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MPT)
09/02/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2024 23:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/02/2024 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/01/2024 10:34

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2024 10:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/12/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 15:18

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 01:35

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
07/12/2023 12:44

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 10:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 12:44

Audiência una por videoconferência cancelada (19/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DA SILVA NASCIMENTO
01/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
01/12/2023 09:25

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 00:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/11/2023
23/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2023
23/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 22/11/2023
21/11/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:05

Juntada a petição de Contestação
17/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
17/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
17/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
17/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:30

Audiência una por videoconferência cancelada (22/11/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/11/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
11/11/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
11/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/11/2023 08:23

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 08:18

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
23/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
23/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/10/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/10/2023 23:39

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2023
27/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 26/09/2023
26/09/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
26/09/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/09/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
16/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/09/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 22:05

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
28/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
28/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/07/2023
20/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 17/07/2023
14/07/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 11/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 11/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 11/07/2023
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2023
08/07/2023 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
07/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
06/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
06/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
06/07/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 22:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/07/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/07/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
05/07/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
05/07/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
05/07/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/07/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 00:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO em 04/07/2023
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO em 04/07/2023
05/07/2023 00:13

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2023 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2023 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2023 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
28/06/2023 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 09:54

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2023 09:54

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/06/2023 09:48

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2023 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/06/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
28/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
28/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2023 09:31

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MARQUEZINI PAZINATTO PINTO
27/06/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
27/06/2023 22:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO MARQUEZINI NASCIMENTO
27/06/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/06/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Mandado • Arquivo

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