04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef393bc proferida nos autos.

Vistos etc.Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id b97587c.Foram acolhidos os cálculos apresentados pelo reclamante, sendo ajustados e atualizados pela Contadoria, estando de acordo com a coisa julgada.É a fundamentação.Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 78.527,56.É a decisão.1 - Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a 1ª ré INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios.Os valores de imposto de renda (DARF – código 5936 no SIF ou 1889 no Siscondj); INSS (DARF - código 6092) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 03 de julho de 2024.VALERIA COURIEL GOMES VALLADARESJuíza do Trabalho MAGE/RJ, 03 de julho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/03/2024 05:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2024 23:24

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2021 10:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 23/10/2020
24/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA em 23/10/2020
13/10/2020 16:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões Autor)
10/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
09/10/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA
16/09/2020 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/08/2020 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia Advs IDR)
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2020
30/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 29/07/2020
30/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA em 29/07/2020
27/07/2020 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
16/07/2020 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2020
16/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2020
16/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
15/07/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA
15/07/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2020 14:49

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
26/06/2020 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA em 09/03/2020
27/02/2020 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
21/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/02/2020
21/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 13:22

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
13/02/2020 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
25/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2020
24/01/2020 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 10:46

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:30:00, ST6 - GERAL)
08/01/2020 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2020 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/12/2019 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo