27/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2024 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/11/2024 11:58

Juntada a petição de Contraminuta
19/11/2024 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
04/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/10/2024 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ABREU
08/10/2024 18:31

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ DE ABREU
10/07/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. em 08/07/2024
08/07/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100348-38.2021.5.01.0551 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: ANDRE LUIZ DE ABREURECORRIDO: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão #id:98b3391: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, inclusive decorrentes da supressão do intervalo destinado para alimentação e descanso, acrescidas de 70%, tendo em vista a jornada de segunda a sexta-feira, além de cinco sábados por ano, das 07h30 às 17h18, com uma hora de intervalo para refeição, a qual era prorrogada, em média, três vezes na semana até 18h00, usufruindo o autor apenas 20 minutos de pausa alimentar nesses dias; e seus respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias.

Quanto ao intervalo intrajornada, observe-se a modulação indicada pelo obreiro na exordial, onde pleiteou, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Lei nº 13.467/17, apenas o pagamento do período suprimido (40 minutos), com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato.

Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000,00.

Invertido o ônus da sucumbência, restam devidos honorários sucumbenciais destinados aos advogados do autor, que ora arbitro em 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto terço de férias e FGTS acrescido da indenização compensatória, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
25/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ABREU
17/06/2024 09:58

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE ABREU - CPF: *02.***.*36-63 e provido em parte
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/04/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo