16/04/2024 09:23

Baixa Definitiva
16/04/2024 09:22

Transitado em Julgado em 16.04.2024
23/02/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 04:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2023 10:49

Distribuído por sorteio
15/09/2023 17:00

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2019 07:25

Baixa Definitiva
20/03/2019 07:25

Transitado em Julgado em 20.03.2019
19/12/2018 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2018 07:00

Publicado despacho em 11.12.2018.
10/12/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/11/2018 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2018 18:06

Conclusos para julgamento
19/07/2018 18:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/05/2015 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2015 07:00

Publicado despacho em 27.05.2015.
26/05/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/05/2015 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2013 23:05

Conclusos para julgamento
06/06/2013 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2013 14:23

Distribuído por sorteio
05/06/2013 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2013 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2013 21:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo