13/08/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2025 14:03

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 07/03/2025
18/02/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b124353 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NICOLINA FITTIPALDI - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
17/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7169181 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Recorrido(a)(s): 1. NICOLINA FITTIPALDI 2. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2024 - Id. 1909627; recurso interposto em 03/12/2024 - Id. 3e5f3cf).

Regular a representação processual (Id. 320f7b5).

O juízo está garantido (Ids. af8508b e de4c079).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 381; nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 15 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 873. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
09/12/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NICOLINA FITTIPALDI em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 04/12/2024
03/12/2024 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
12/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 e não provido
12/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Mário Sérgio 29-10-2024 ()
10/10/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/07/2024 10:08

Distribuído por dependência
23/08/2023 08:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2023 22:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2022 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 28/10/2022
19/10/2022 10:10

Juntada a petição de Contraminuta
19/10/2022 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
17/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 10/10/2022
11/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de NICOLINA FITTIPALDI em 10/10/2022
11/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 10/10/2022
10/10/2022 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/10/2022 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/09/2022 21:43

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
26/09/2022 21:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
26/09/2022 21:42

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
22/09/2022 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/09/2022 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/09/2022 13:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (01/09/2022 09:30 SALA AUDIÊNCIAS RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
26/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
26/07/2022 14:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (01/09/2022 09:30 SALA AUDIÊNCIAS RR Link Andreia Púglia - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/07/2022 14:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 07/07/2022
08/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de NICOLINA FITTIPALDI em 07/07/2022
08/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 07/07/2022
06/07/2022 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
24/06/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
24/06/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NICOLINA FITTIPALDI
22/06/2022 14:48

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 / null
26/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2022
25/05/2022 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:43

Incluído em pauta o processo para 13/06/2022 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 13-06-2022 ()
08/04/2022 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2022 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo