24/09/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2025
12/09/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2025 15:51

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 01-10-2025 ()
01/09/2025 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/08/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f97eb7f proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

Diante da inexistência de comprovante do recolhimento de custas em seu próprio nome (o recolhimento juntado ID 25cf081 refere-se à conta bancária de titularidade da pessoa jurídica STELLMAR S C LTDA., parte estranha ao processo), determino que a recorrente-ré o comprove, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:51

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/08/2025 14:37

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2025
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS SOUZA em 10/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a91e88 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolada pelo reclamado sob ID 0e89125, por meio da qual requer a suspensão do presente feito, com fundamento no artigo 982, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, em virtude da alegada instauração do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) nº 41 no Tribunal Superior do Trabalho, que versaria sobre a possibilidade de recolhimento de preparo recursal por pessoa estranha à lide.

Analisando o pleito, verifica-se que a suspensão de processos em virtude de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, não é automática e depende de expressa determinação do Tribunal Superior do Trabalho, com indicação clara do alcance da suspensão (se nacional, regional ou limitada a recursos específicos).

A mera instauração de um incidente de uniformização de jurisprudência não implica, por si só, a paralisação de todos os processos que versem sobre a matéria.

Ademais, a parte requerente não logrou demonstrar nos autos a existência de determinação de suspensão nacional dos processos que tratam do Tema 41 do IRR pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A ausência de tal comprovação impede o acolhimento do pedido de suspensão, especialmente considerando a fase processual em que o feito se encontra, com recursos ordinários já interpostos e em trâmite para remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme decisões de ID 197744b e ID 10ff6a1.

A suspensão indiscriminada de processos sem a devida ordem vinculante do Tribunal Superior do Trabalho poderia comprometer a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, em descompasso com os princípios que regem o processo do trabalho.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo.

Intimem-se e, após, retornem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FERNANDO DOS SANTOS SOUZA
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS SOUZA
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:32

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2025 21:05

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/06/2025 21:05

Encerrada a conclusão
18/06/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/04/2025 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
29/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo