18/02/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024
14/08/2024 18:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/08/2024 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fd8dfe proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLORecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 24c4984 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. d4fcd7e).Regular a representação processual (Id. 9f26db8 ).Satisfeito o preparo (Id. a7d7966 e 8b2abd2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item IV do colendo Tribunal Regional do Trabalho da ?a Região.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das violações apontadas, não havendo falar em contrariedade à súmula indicada, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.   Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Consignou a Eg.

Turma, in verbis :  "(...) Satisfeitos os pressupostos formais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário da reclamante, a exceção do tópico relativo a gratuidade de justiça, uma vez que a questão já restou decidia em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação trabalhista de nº 0100523-66.2022.5.01.0011, em Id. 1656562. (...)".  Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO
07/03/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2024
04/03/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO
21/02/2024 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
21/02/2024 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO - CPF: *09.***.*82-00
24/01/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
22/01/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2023
12/09/2023 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2023
07/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2023
07/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO
06/09/2023 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
06/09/2023 09:49

Conhecido em parte o recurso de CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO - CPF: *09.***.*82-00 e não provido
16/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2023
15/08/2023 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:15

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
31/07/2023 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2023
18/05/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/05/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LAVATORI ARNAO METELLO
15/05/2023 19:21

Proferida decisão
15/05/2023 14:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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