27/04/2025 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
16/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
15/04/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d59ede proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID 6ee015e e fc7159c são tempestivo(s), eis que interposto(s) no(s) dia(s) 09/04/2025, quando 09/04/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas foram devidamente recolhidas (ID 05f7409).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursal(is) está(ão) devidamente constituído(s), salvo a da parte autora.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade da ré, sendo pendente de regularidade de representação o da parte autora. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelas partes, salientando que o depósito recursal fora efetivado, pela ré, por seguro garantia, com vigência até 01/04/2030.

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário das partes, atentando-se a parte autora à regularização do Causídico que subscreve a representação processual, sob pena de não recebimento da peça processual, determinando-se à Secretaria da Vara a alteração do lançamento do recebimento do contrato.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
10/04/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
10/04/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
10/04/2025 23:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. sem efeito suspensivo
10/04/2025 23:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DESIREE DA ROSA LEITE VALIM sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de DESIREE DA ROSA LEITE VALIM em 09/04/2025
09/04/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e454f54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, rejeito / acolho a prescrição e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante DESIREE DA ROSA LEITE VALIM para condenar a parte 1ª reclamada TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. a cumprir a obrigação de fazer determinada (se houver) e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente / solidariamente a parte 2ª reclamada RECLAMADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A., tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) depósito de FGTS (8%) referente a agosto de 2021 e diferença de indenização de 40%; b) penalidade do artº 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 1.834,32; c) diferença de comissões; d) indenização por danos morais; e) reembolso de R$ 100,00 por mês e R$ 50,00 por semana; f) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

Por se tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão suportados pela União, observado o Ato nº 88/2011 do TRT da 1ª Região, devendo a Secretaria da Vara tomar as providências cabíveis para tanto.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
26/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
26/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
26/03/2025 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/03/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
26/03/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
06/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/01/2025 18:35

Juntada a petição de Razões Finais
26/12/2024 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
19/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
18/12/2024 15:57

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 11:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
17/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
05/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
04/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
04/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
04/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
04/09/2024 16:01

Audiência de instrução designada (12/12/2024 11:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 27/08/2024
28/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de DESIREE DA ROSA LEITE VALIM em 27/08/2024
19/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
17/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
17/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/08/2024 23:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27d5b9 proferido nos autos.

Vistos,I - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias.II - Havendo requerimento de esclarecimentos por qualquer das partes, o perito deverá ser notificado para se manifestar em 15 dias, sendo certo que a mera impugnação não acarretará nova intimação ao perito para se manifestar.III - Prestados os esclarecimentos ou na hipótese de concordância das partes, intimem-se as partes para eventual ciência e para, em 5 dias, dizerem se desejam se conciliar e, em caso positivo, qual seria o valor mínimo pretendido para tal fim e a forma máxima de parcelamento que concordaria.

Peço especial atenção para que tal petição seja simples e breve, sem necessidade de maiores justificativas.Chegando as partes a uma composição, deverão apresentar petição conjunta de acordo, que deverá ser assinada também pela parte autora, mesmo que o patrono do reclamante possua poderes para transigir, de modo a viabilizar a possibilidade de homologação independentemente de designação de audiência.IV - Por final e igualmente no mesmo prazo, deverão as partes informar se possuem mais provas a produzir, justificando-as amiúde em caso positivo.

Não havendo outras provas, poderão vir com suas razões finais escritas.V - Após, conclusos para despacho ou julgamento, levando-se em conta as manifestações das partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
12/07/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
12/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO LEAO em 28/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:23

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
18/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
18/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO LEAO em 06/06/2024
06/06/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LEAO
21/05/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
21/05/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
21/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/05/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
09/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 08/05/2024
07/05/2024 19:34

Juntada a petição de Réplica
07/05/2024 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/04/2024 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/04/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 00:18

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
12/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
10/04/2024 08:59

Audiência una realizada (10/04/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
10/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/12/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DESIREE DA ROSA LEITE VALIM
13/11/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
10/11/2023 16:50

Audiência una designada (10/04/2024 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo