12/09/2025 15:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 11:40

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7cc193 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES RAMOS DA SILVA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES RAMOS DA SILVA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 12:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 26/08/2025
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12a6bf4 proferida nos autos.

ROT 0101117-54.2022.5.01.0052 - 10ª Turma Recorrente: 1.

RAIA DROGASIL S/A Recorrido: TAMIRES RAMOS DA SILVA RECURSO DE: RAIA DROGASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 0cb52c7; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id d34f6e5).

Representação processual regular (Id 2de1e48,5c2be75).

Preparo satisfeito (Id. 21809a7,5a4c7f6,0125a0f,d9a49f4. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93; artigo 144 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 71 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 389 do Código de Processo Civil de 2015.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso V do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC).

Relativamente ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAMIRES RAMOS DA SILVA em 24/04/2025
17/04/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/04/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES RAMOS DA SILVA
03/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
25/02/2025 14:51

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 e provido em parte
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
16/12/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo