30/08/2024 16:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/08/2024
29/08/2024 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário RioSaúde)
09/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
09/08/2024 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO sem efeito suspensivo
08/08/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/08/2024
31/07/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b8fa48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de equiparação à Fazenda Pública e EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO em relação aos pedidos formulados pelo autor, JOÃO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO, em face da ré, EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, nos termos da fundamentação.Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo os honorários de sucumbência em prol dos advogados da ré no importe correspondente a 5% sobre o valor atualizado da causa.Defiro ao demandante o benefício da Justiça Gratuita.Ressalto que a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol dos advogados da ré está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.Tendo o autor sucumbido na pretensão objeto da perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, considerada a limitação prevista no Ato nº15/2014, que alterou o Ato nº 88/2011, recai sobre a União, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT, eis que é beneficiário da justiça gratuita.

Incide, na espécie, a Súmula nº. 457, do C.

TST.

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à União.

OBSERVE A SECRETARIA.Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.Custas, pelo autor, de R$ 2.443,30, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, da CLT), dispensado o recolhimento.Intime-se o autor, via DEJT.Intime-se a ré, pelo sistema.Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Justiça Comum Estadual, nos termos do art. 64, §3º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

OBSERVE A SECRETARIA.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/07/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
15/07/2024 20:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.443,30
15/07/2024 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 20:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
12/06/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 12:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RioSaúde)
23/05/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 08/09/2023
21/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
19/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/08/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
17/08/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/06/2023 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/06/2023
26/05/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição impugnação ao laudo pericial RioSaúde)
22/05/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/05/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
13/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/05/2023
13/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 12/05/2023
05/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/05/2023
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 03/05/2023
03/05/2023 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória RioSaúde)
27/04/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo redesignação da data da perícia)
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/04/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
24/03/2023 19:11

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
24/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 23/03/2023
09/03/2023 12:44

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
08/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 01:40

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 10/02/2023
06/02/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/01/2023
27/01/2023 17:14

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
24/01/2023 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos _ RioSaúde)
13/12/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 12/12/2022
24/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/11/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
23/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/11/2022 13:18

Encerrada a conclusão
31/10/2022 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/10/2022
14/10/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas_RioSaúde)
11/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 10/10/2022
01/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação do reclamante)
29/09/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
29/09/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
29/09/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
29/09/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
28/09/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
28/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 27/09/2022
03/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 01/09/2022
01/09/2022 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
26/08/2022 19:02

Juntada a petição de Contestação (contestação RioSaúde)
18/08/2022 19:27

Expedido(a) ofício a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
04/08/2022 03:03

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO em 03/08/2022
29/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/07/2022 11:00

Encerrada a conclusão
29/07/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
28/07/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
28/07/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
27/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
26/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/07/2022 08:56

Concedida a tutela provisória de evidência de JOAO HENRIQUE MARCAL DO SACRAMENTO
22/07/2022 21:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/07/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo