29/09/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/09/2025 12:22

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101182-10.2021.5.01.0432 Destinatário: JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 5c9d5be.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
05/09/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
02/09/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 12:21

Juntada a petição de Agravo Interno
18/08/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c4f0ba proferida nos autos.

AP 0101182-10.2021.5.01.0432 - 1ª Turma Recorrente: 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional, Tese Firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV e LIV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Na verdade, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Registra-se que a decisão está de acordo com o Tema 159 IRR, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO em 04/04/2025
04/04/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101182-10.2021.5.01.0432 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração.

Id 8716d44 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
21/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
21/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
24/02/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 6 em mesa 18-03-2025 ()
20/02/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO em 19/02/2025
13/02/2025 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
05/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 19:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
11/12/2024 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 24-01-2025 ()
04/11/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
25/10/2024 14:34

Distribuído por dependência
28/05/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/05/2024
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO em 27/05/2024
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO
06/05/2024 17:15

Conhecido o recurso de JOAO FELIPE BARBOSA DE MELLO - CPF: *34.***.*87-16 e provido em parte
04/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
03/04/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 26-04-2024 ()
08/03/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/02/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes