09/10/2024 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
27/09/2024 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO sem efeito suspensivo
27/09/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/09/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/09/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
12/09/2024 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA. sem efeito suspensivo
12/09/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 10/09/2024
10/09/2024 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
27/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
27/08/2024 13:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 14/08/2024
09/08/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
09/08/2024 08:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
31/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
31/07/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
31/07/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
18/07/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
17/07/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
09/07/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
09/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/07/2024 13:10

Encerrada a conclusão
09/07/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
05/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/07/2024 10:14

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/07/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e3e6d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis acolhe a prejudicial de mérito para declarar prescritas e pecuniariamente inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a 18/09/2018 e julga PROCEDENTE EM PARTE para condenar a reclamada em:1) Reclamada: pagamento de R$ 219.935,27, conforme memória de cálculo em anexo, sendo:Ao reclamante: R$ 159.387,56, a título de: a) integração dos valores recebidos por fora nos trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS de todo o período, a ser pago diretamente ao autor. Honorários de sucumbência ao advogado do autor: R$ 17.253,70;À Previdência Social: R$ 31.624,54;À Fazenda Nacional (IRRF): R$ 6.731,07;; À Fazenda Nacional (custas): R$ 4.299,94;À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 638,46; Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento.A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, tendo as demais natureza salarial.Custas de R$ 4.299,94, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 214.996,87, pela reclamação trabalhista, bem como custas de liquidação de R$ 638,46, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do TST.Partes cientes. E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREUJUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHORAF FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
25/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
25/06/2024 17:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.299,94
25/06/2024 17:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
18/06/2024 10:51

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/06/2024 11:38

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
19/03/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 14/03/2024
08/03/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
06/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
06/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/03/2024 14:03

Audiência de instrução designada (05/06/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/03/2024 14:03

Audiência de instrução cancelada (13/03/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/03/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA. em 09/02/2024
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 09/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA. em 05/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 05/02/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
31/01/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
31/01/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
26/01/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
26/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:24

Audiência de instrução designada (13/03/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/01/2024 10:24

Audiência de instrução cancelada (08/02/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/01/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/01/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 15:50

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO
14/11/2023 13:43

Audiência de instrução designada (08/02/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/11/2023 13:23

Audiência una cancelada (14/11/2023 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/11/2023 12:31

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2023 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/11/2023 18:22

Juntada a petição de Contestação
11/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
10/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
10/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/11/2023 11:57

Audiência una designada (14/11/2023 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/11/2023 11:56

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2023 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/11/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO em 11/10/2023
05/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:05

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
04/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
04/10/2023 09:03

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2023 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/10/2023 09:03

Audiência una cancelada (31/10/2023 09:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.
03/10/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA CYPRIANO
18/09/2023 10:12

Audiência una designada (31/10/2023 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/09/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo