15/01/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
26/11/2024 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 08:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
07/11/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/11/2024 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA sem efeito suspensivo
24/10/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/10/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
09/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 17:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
08/08/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2024
19/07/2024 11:06

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404f98b proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
10/07/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/07/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7898363 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, fica rejeitada a prefacial de ilegitimidade ativa do sindicato-autor, conforme a fundamentação supra. Tutela de urgência indeferida nos termos da fundamentação supra. E, no mérito, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO para condenar a ré UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo de cada um dos empregados, a: a) conceder folga compensatória em razão do labor em domingos e feriados, sem prejuízo do repouso semanal remunerado, sob pena de pagamento de indenização equivalente a 100% das horas do feriado trabalhado e 50% das horas do domingo trabalhado, consoante as CCTs 2017/2019, 2018/2020, 2020/2022 e 2022/2024.b) abono adicional de 100% pelas horas trabalhadas aos feriados e de 50% pelas horas trabalhadas aos domingos, sem prejuízo do repouso semanal remunerado, com base nas CCTs 2017/2019, 2018/2020, 2020/2022 e 2022/2024;c) horas extraordinárias além da 6ª hora diária em feriados, restando assegurada a incidência do adicional de 100%, sem prejuízo dos reflexos em RSR, FGTS, férias + 1/3, 13º salários, e indenização de 40% do FGTS e aviso prévio quando verificada a dispensa sem justa causa, conforme CCTs 2017/2019, 2018/2020, 2020/2022 e 2022/2024. d) diferenças de ajuda alimentação a cada um dos empregados, na hipótese de labor em domingos e feriados, com base nas CCTs 2017/2019, 2018/2020, 2020/2022 e 2022/2024;e) multas previstas nas CCTs 2017/2019, 2018/2020, 2020/2022 e 2022/2024, em favor do sindicato-autor, por cada uma das cláusulas acima descumpridas, por empregado, a serem apuradas em execução individuais. Obrigações de Fazer: Deverá a ré efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contado do trânsito em julgado da ação de cada uma das execuções individuais que cada um dos empregados vier a mover em face da ré. Devidos ao patrono do sindicato autor os honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação, a ser apurado nas ações de execução individuais, ainda que propostas por outro advogado, ocasião em que o sindicato atuará como terceiro interessado. Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da causa de R$50.000,00, a cargo da empresa ré, nos termos do artigo 789 da CLT.Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, cumpra-se em relação às custas e, após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
27/06/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2024 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/02/2024
29/02/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
01/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/01/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
11/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/01/2024 12:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/01/2024 12:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/12/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:14

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/10/2023 16:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (31/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
16/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 14:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (17/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
27/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/10/2023 13:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/09/2023 10:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2023 10:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
21/09/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2023 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/08/2023 13:59

Suspenso o processo por convenção das partes
09/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
08/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/08/2023 11:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2023 11:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
01/08/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 15:28

Suspenso o processo por convenção das partes
03/05/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 09:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 14:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/11/2022 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 12:39

Juntada a petição de Contestação
28/11/2022 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2022
19/10/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
29/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
29/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
29/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
29/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2022 11:34

Audiência inicial por videoconferência designada (29/11/2022 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo