06/08/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 13:45

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/06/2025 15:27

Registrada a inclusão de dados de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/03/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4abcef8 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução, intimo o exequente a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente de que estão disponíveis ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, CNIB, PREVJUD (no caso de pessoa física), SNIPER, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas consideradas básicas, como o SISBAJUD e o CNIB, em face da ré, somente, que serão realizados pela própria vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024). As demais ferramentas serão feitas pelos Oficiais Justiça, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

Infrutíferas as tentativas, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução. Após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 21 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILDO GASPAR MOURA
21/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
21/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/03/2025 14:34

Iniciada a execução
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/02/2025
31/01/2025 00:20

Decorrido o prazo de NILDO GASPAR MOURA em 30/01/2025
21/01/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fddcd3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id d98782f.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 21.654,33 devido pela reclamada e R$ 2.098,58 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 11 de dezembro de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/12/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/12/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
11/12/2024 16:10

Homologada a liquidação
11/12/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/11/2024 15:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de NILDO GASPAR MOURA em 17/10/2024
04/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
03/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/10/2024 21:45

Encerrada a conclusão
23/09/2024 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/08/2024 07:51

Iniciada a liquidação
30/08/2024 07:51

Transitado em julgado em 31/07/2024
27/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de NILDO GASPAR MOURA em 26/08/2024
09/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
08/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de NILDO GASPAR MOURA em 31/07/2024
17/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee712fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos:(a) aviso prévio indenizado proporcional (6 dias);(b) saldo de salário (3 dias);(c) 13º salário proporcional (6/12);(d) férias vencidas 2021/2022 e proporcionais 2022/2023 (10/12), ambas acrescidas de 1/3; (e) FGTS não recolhido e multa de 40%;(f) multas dos artigos 477 e 467 da CLT.Condeno a parte ré em obrigação de fazer, consistente em proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de 03/07/2023.

Fica a Secretaria da Vara autorizada, desde já, a efetuar a anotação, em caso de inércia da reclamada.Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os fins legais. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/07/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
15/07/2024 20:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/07/2024 20:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILDO GASPAR MOURA
15/07/2024 20:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILDO GASPAR MOURA
03/07/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
01/07/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 22:06

Audiência una realizada (12/06/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/06/2024 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2024 23:08

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) NILDO GASPAR MOURA
24/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/01/2024 17:38

Audiência una designada (12/06/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo