14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100886-64.2022.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar as prerrogativas de Fazenda Pública deferidas à ré, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. O Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à equiparação da COMLURB às prerrogativas da Fazenda Pública.

Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante determina o art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 00:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2024 16:13

Encerrada a conclusão
28/07/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
26/07/2024 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 658c59d proferida nos autos.

DECISÃO PJeVistos etc.Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (#id:3a1d7c4).Ao(s) agravado(s), em contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 09:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/07/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
14/07/2024 18:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/07/2024
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 02/07/2024
19/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
16/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
16/06/2024 21:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/06/2024 23:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
15/06/2024 23:20

Encerrada a conclusão
06/06/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
06/06/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
29/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2024 06:59

Iniciada a execução
28/05/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
23/05/2024 13:40

Homologada a liquidação
20/05/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/05/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/05/2024 08:01

Iniciada a liquidação
07/05/2024 08:01

Transitado em julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
04/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 03/05/2024
19/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
17/04/2024 20:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/04/2024 20:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
16/04/2024 22:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
16/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 04/04/2024
04/04/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
21/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 20/03/2024
12/03/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
04/03/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/02/2024 03:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/02/2024
21/02/2024 03:00

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 20/02/2024
06/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 05/02/2024
20/12/2023 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
18/12/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
14/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/12/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 12/12/2023
12/12/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2023
06/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 05/12/2023
02/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
01/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
27/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
27/11/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/03/2023
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 08/03/2023
01/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
27/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/12/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 13:10

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
01/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2022 19:47

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 08:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
21/11/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/11/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
18/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 04:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/11/2022 21:39

Juntada a petição de Contestação
06/11/2022 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 14:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS em 21/10/2022
14/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE DA SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
13/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/10/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo