13/06/2025 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EUNICE VIEIRA PENEDO em 12/06/2025
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554f2fa proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EUNICE VIEIRA PENEDO
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE VIEIRA PENEDO
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc884b2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100033-89.2021.5.01.0072 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

EUNICE VIEIRA PENEDO RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 665e332; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 653a24d).

Representação processual regular (Id 80e94a9 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; artigo 100 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do artigo 2º da Lei nº 101/2000; §2º do artigo 1º da Lei nº 13303/2016; artigo 4º da Lei nº 3273/2001. - divergência jurisprudencial. - observância da decisão do STF prolatada na ADPF 558. - violação do Decreto-Lei nº 779/1969. - violação do Decreto-Lei nº 102/1975. - violação do Decreto nº 21.305/2002, artigo 3º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EUNICE VIEIRA PENEDO em 28/04/2025
28/04/2025 12:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100033-89.2021.5.01.0072 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: EUNICE VIEIRA PENEDO VFS Tomar ciência da decisão de id660e424 : "… por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE VIEIRA PENEDO
07/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 13:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Presencial ()
10/03/2025 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/03/2025 14:32

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
20/12/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/12/2024 13:12

Distribuído por sorteio
07/02/2023 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2022 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 30/06/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de EUNICE VIEIRA PENEDO em 30/06/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2022
30/06/2022 20:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/06/2022 20:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
15/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE VIEIRA PENEDO
15/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/06/2022
02/06/2022 19:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista COMLURB)
24/05/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação espólio)
21/05/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2022 01:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2022 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 01/04/2022
02/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de EUNICE VIEIRA PENEDO em 01/04/2022
02/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/04/2022
01/04/2022 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista COMLURB)
22/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE VIEIRA PENEDO
21/03/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
17/03/2022 11:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
04/03/2022 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 14:00 Telepresencial ()
26/01/2022 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2022 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/01/2022 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
08/12/2021 11:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
20/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2021
19/11/2021 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 11:00 SALA 3T ()
11/11/2021 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/10/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00