12/05/2025 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS POVOA em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS POVOA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d67f89 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG Recorrido(a)(s): CLAUDIO DOS SANTOS PÓVOA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/01/2025 17:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 17:52

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS POVOA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS POVOA
30/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
30/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA
27/09/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
13/09/2024 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS POVOA em 05/07/2024
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA em 05/07/2024
02/07/2024 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100835-82.2021.5.01.0009 7ª TurmaGabinete 21Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHORECORRENTE: CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGRECORRIDO: CLAUDIO DOS SANTOS POVOA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS POVOA
24/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA
21/06/2024 09:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
21/06/2024 09:43

Conhecido o recurso de CHAMA QUENTE COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-31 e não provido
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 08:30

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/05/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 08:57

Reunido ao processo 0100790-78.2021.5.01.0009
05/04/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
28/03/2024 16:44

Proferida decisão
28/03/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
28/03/2024 15:39

Encerrada a conclusão
28/03/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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