14/06/2024 08:10

Baixa Definitiva
14/06/2024 08:10

Transitado em Julgado em 14.06.2024
26/04/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2024.
10/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.03.2024.
14/03/2024 16:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/02/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2024.
02/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 04:19

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio
06/07/2023 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00