TRT1 - 0100817-35.2019.5.01.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3985777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO opôs embargos à execução em face de GISELLE DA SILVA PASSOS, pugnando, em síntese, pela nulidade da penhora e excesso de execução. Manifestação da embargada no Id c00488a, pugnando pela improcedência dos embargos.

Com este breve relatório, D E C I D E - S E I – Juízo de Admissibilidade Tempestiva e bem representada a medida alvitrada, dela conheço, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. II – Fundamentação De plano, mister se faz salientar que, sob nenhuma hipótese, se verifica a nulidade da penhora arguida pela autora executada, em razão da alegada ausência de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, sendo expressa a sentença a tal título, conforme abaixo transcrito: "...nesse contexto, como houve rejeição integral do pedido em face da reclamada, deverá a reclamante responsabilizar-se integralmente pelos honorários de sucumbência, ora fixados em 5% do valor atualizado da causa...".

Frise-se que a gratuidade não foi objeto de recurso, mantido os exatos termos do título executivo neste particular.

Rejeito a alegação de nulidade.

Em relação aos cálculos, o autor alega que os valores apurados são excessivos pois foi condenado a somente 5% do valor da causa o que resultaria no valor de R$ 6.350,00.

Sem razão o autor tendo em vista que este foi exatamente o valor apurado pela contadoria nos cálculos de id 8d4b42d havendo no entanto também a apuração de correção monetária.

Indefiro.

O autor também impugna a apuração de IR e INSS na execução.

Sem razão o autor.

Primeiramente verifica-se que não há qualquer apuração de INSS conforme alegado.

Quanto ao IR, este incide sobre o valor bruto dos honorários advocatícios e periciais o que nada influencia no valor que o autor foi condenado a pagar visto que a sua condenação não se restringe somente ao valor líquido de honorários advocatícios e periciais.

Indefiro.

Em seguida, o autor repete os argumentos de sua impugnação de id 0fc5285 sobre os quais já houve manifestação do Juízo na decisão homologatória de id b58dfff: "O autor apresenta a impugnação de id O0fc5285 alegando que a contadoria apresentou valores aleatórios de honorários sucumbenciais sem que houvesse sentença condenatória neste sentido.

Sem razão o autor tendo em vista que a Sentença de id c6a98bc determina expressamente a apuração de honorários sucumbenciais de 5% do valor da causa em favor do patrono do réu.

Observe-se o autor que a contadoria apurou o valor bruto que deverá ser pago e no momento da expedição do alvará este Juízo irá reter o imposto de renda correspondente e será expedido alvará à União Federal. O autor alega também que não deve ser responsável pelo pagamento de honorários periciais pois o réu foi sucumbente no objeto da perícia. sem razão o autor tendo em vista o teor da Sentença de id c6a98bc que julgou a ação totalmente improcedente." Indefiro. III - Conclusão Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos acima explanados.

Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V da CLT, pagas ao final.

Intimem-se.

Decorrido o prazo acima, prossiga-se nos termos do despacho Id f66a728.

Cumpra-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO
08/07/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GISELLE DA SILVA PASSOS *13.***.*94-80 em 05/07/2024
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO em 05/07/2024
25/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100817-35.2019.5.01.0008 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLORECORRIDO: GISELLE DA SILVA PASSOS *13.***.*94-80 Tomar ciência do v. acórdão #id:e516229: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora - SONIA CRISTINA ARAÚJO DE MELLO. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO - CPF: *81.***.*96-06
24/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA PASSOS *13.***.*94-80
24/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO
11/06/2024 08:43

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/06/2024 21:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 19:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de GISELLE DA SILVA PASSOS *13.***.*94-80 em 20/05/2024
09/05/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA PASSOS *13.***.*94-80
29/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO
24/04/2024 12:20

Conhecido o recurso de SONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO - CPF: *81.***.*96-06 e não provido
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/03/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/02/2024 09:00

Encerrada a conclusão
09/11/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo