08/05/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO PEDRO DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79a784 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PEDRO DA SILVA
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEDRO DA SILVA
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 23:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 25/02/2025
24/02/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b703e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 2. GUSTAVO PEDRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2024 - Id. 748973b; recurso interposto em 03/10/2024 - Id. 6051f8c).

Regular a representação processual (Id. 71a9d31, dc94ce2, 9f30abb, 89101b7 e 7235f2e).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. 4639a85).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
07/02/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 17:38

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO PEDRO DA SILVA em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE REI LOPES em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 04/10/2024
03/10/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEDRO DA SILVA
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA FURTADO
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE REI LOPES
20/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
17/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - CPF: *66.***.*57-34 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/08/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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