27/03/2025 13:50

Arquivados os autos definitivamente
27/03/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/03/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 26/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100656-90.2024.5.01.0059 : JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA : OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA DESTINATÁRIO(S): JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA Fica V.

S.ª notificado para tomar ciência da expedição(s) do alvará(s).

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

HELENA AFFONSO DE CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
14/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
14/03/2025 12:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 17.412,27)
07/03/2025 04:20

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 06/03/2025
21/02/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66a23f proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc. 1- Em decorrência da Ordem de Bloqueio que integralizou o quantum solicitado, o qual convolo em penhora, determino: 2- Intimem-se as partes para ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que garantiu o Juízo no prazo preclusivo de 05 dias úteis.

Intime-se o reclamante para indicar conta para transferência dos valores no prazo de 5 dias.

O alvará será expedido preferencialmente ao patrono com poderes específicos para receber.

Para tanto, deverá apontar os ids. da procuração e/ou substabelecimento com poderes específicos (Provimento nº 3/2010 da Corregedoria Regional). 3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará a quem de direito, observando-se os termos da decisão de homologação de cálculos.

Fica desde já indeferida a expedição de alvarás múltiplos (ao beneficiário e seu patrono) para reserva de honorários contratuais, por extrapolar a competência dessa Especializada. 4- Registrem-se os pagamentos no sistema. 5- Caso a(s) reclamada(s) tenha(m) sido cadastrada(s) no BDNT, providencie a Secretaria a exclusão. 6- Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 7- Arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
19/02/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
19/02/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
19/02/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 06/02/2025
28/01/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
05/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 14/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
05/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
04/11/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 10/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
30/09/2024 13:22

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.187,75)
30/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/09/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 12/09/2024
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 12/09/2024
13/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 12/09/2024
04/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
03/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/09/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
29/08/2024 17:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 476,15)
29/08/2024 17:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.048,09)
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 28/08/2024
21/08/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
19/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
19/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 16/08/2024
16/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
12/08/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
07/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
07/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/08/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
02/08/2024 12:04

Expedido(a) alvará a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
01/08/2024 18:02

Iniciada a execução
01/08/2024 18:02

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 31/07/2024
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 31/07/2024
17/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bcf66a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Aos 15 dias do mês de julho de 2024, às 15:00 horas, na sala de audiência desta Vara, na presença da Dra.

Débora Blaichman Bassan, Juíza Titular de Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes, JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA, reclamante, e OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA, reclamada.Partes ausentes.Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc.Relatório dispensado na forma do artigo 852-I, da CLT. DECIDO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENALDeclara-se a inexigibilidade das pretensões anteriores a 10.06.2019 (art. 7º, XXIX, da CF/88). NO MÉRITO DA RESCISÃO INDIRETA E DAS VERBAS RESCISÓRIASO autor foi admitido em 02.02.2009, na função de técnico em enfermagem, com a última remuneração mensal de R$ 2.325,25, requerendo a declaração de rescisão indireta com a data do ajuizamento da ação sob o fundamento de ausência de recolhimentos do FGTS.A defesa refuta a pretensão aduzindo que “Cabe salientar que quanto ao FGTS, temos que os depósitos de todos os empregados da ré estão sendo regularizados, sendo de conhecimento do reclamante”.Verifico que o extrato da conta vinculada do id 498117a confirma a ausência dos depósitos dos últimos anos e que a ré,

por outro lado, não fez mínima prova de que estaria regularizando a situação. O C.

TST já sedimentou entendimento de que a irregularidade no recolhimento do FGTS, por si só e isoladamente, é suficiente para a declaração da justa causa patronal.

Nesse sentido:"II) RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS - APLICAÇÃO DO ART. 483,"D", DA CLT - VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1.

O entendimento da SBDI-1 desta Corte Superior é o de que a ausência de recolhimento dos depósitos de FGTS na conta vinculada do empregado, ou seu recolhimento irregular, configura ato faltoso patronal suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego, a teor do art. 483, "d", da CLT. [...] (RR-280-33.2018.5.12.0049, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 20/09/2019).Diante disso, declaro a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes, por força do disposto no artigo 483, §3º, “d”, da CLT, com a data de 10.06.2024 (item b do rol) e defiro os seguintes pedidos:- Anotação da baixa na CTPS com a data de 24.08.2024, já projetado o aviso prévio proporcional de 75 dias, nos termos da OJ 82, da SDI-I do C.

TST. Na falta ou no descumprimento da obrigação de fazer, caberá a Secretaria desta MM.

Vara do Trabalho procedê-la, nos termos do art. 39, §2º da CLT (item b-parte);- aviso prévio proporcional indenizado de 75 dias (item f);- 8/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2024, já considerada a projeção do aviso prévio (item g);- 7/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (item h);- indenização dos depósitos mensais de FGTS faltantes, inclusive em relação ao período do aviso prévio (súmula 305 do C.

TST), e da multa de 40% sobre o FGTS (itens d e e).Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para saque do FGTS (item c). DOS RECOLHIMENTOS FISCAISObserve-se a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas na presente sentença na forma do artigo 28 da Lei 8.212/1991, com cálculo pelo critério de competência e cada parte responsável pela sua cota-parte. Indefere-se, de plano, a responsabilização exclusiva da reclamada, por falta de fundamentação legal que subsidie a pretensão.Ademais, caberá à reclamada reter a cota da parte autora, juntamente com a sua, recolhendo-a no prazo do artigo 30 da Lei 8.212/1991, realizando a sua comprovação nos autos em cinco dias, sob pena de execução. DA LIQUIDAÇÃOLiquidação por simples cálculos.A correção monetária adotará o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, será utilizada a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos das decisões proferidas pelo STF nas ADCs 58 e 59, e nas ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme a Constituição aos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017.Ademais, levando em conta que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não será aplicada a regra prevista no artigo 39 da Lei 8.177/1991. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSConsiderando que a presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a ré deverá pagar para a parte autora honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 791-A, caput, da CLT. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando a rescisão do contrato de trabalho e não havendo prova de novo emprego com remuneração superior ao marco de 40% do limite máximo do RGPS, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT.Destaco que o benefício ora deferido impede que eventuais honorários sucumbenciais sejam exigidos da parte autora, na esteira do entendimento do C.

STF na ADI 5766. CONCLUSÃO POSTO ISSO, declaro a inexigibilidade das pretensões anteriores a 10.06.2019, sendo que, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente ação trabalhista, para condenar a ré na obrigação de fazer referente à anotação de baixa na CTPS da parte autora com a data de 24.08.2024, ficando certo, outrossim, que na falta ou no seu descumprimento, caberá a Secretaria desta MM.

Vara do Trabalho procedê-la; e a pagar para o autor as parcelas acima deferidas, deduzidas, no entanto, as verbas já pagas ou adiantadas aos mesmos títulos, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum.Os pedidos deferidos seguem liquidados, observados os índices fixados pelo C.

TST.Custas pela ré no importe de R$ 501,71, calculadas sobre R$ 25.085,55, valor da condenação, conforme memória de cálculo anexa e que integra o presente dispositivo.Não havendo pagamento, fica a parte autora ciente de que deverá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do artigo 11-A da CLT.Cumpra-se em oito dias.Intimem-se as partes do teor desta decisão.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para saque do FGTS.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
15/07/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
15/07/2024 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 501,71
15/07/2024 22:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
15/07/2024 22:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
11/07/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/07/2024 11:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/07/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 15:38

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 26/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA em 19/06/2024
12/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 16:25

Expedido(a) notificação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
11/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA
11/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/06/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo