23/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 20:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 50.000,00)
16/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b47d02 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo Executado, em 17/04/2025, #id:9e4e0f5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo, conforme #id:27b9062.

Garantida a execução.

Peça recursal com delimitação das matérias e valores impugnados.

O agravado/exequente apresentou contraminuta no #id:0156188 .

Certifico que no dia 08/05/2025 decorreu o prazo de 08 dias sem que houvesse manifestação da 2a ré. À conclusão.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o agravo de petição interposto pelo Executado. Mantenho a decisão agravada.

Por incontroverso, expeça-se alvará ao autor do depósito de #id:d3e43a5.

Intimem-se para ciência.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
15/05/2025 16:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
07/05/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025
05/05/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
23/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/04/2025 12:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a01678c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. nos autos da ação trabalhista em que contende com MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme razões de ID 9f61f21.

Garantido o juízo.

Manifestações contrárias, ID 52c9dff.

Os embargos à execução se encontram tempestivos. É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE: DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL: Inconformada a executada impugna a apuração dos juros de mora na fase pré-judicial.

A sentença é clara ao deferir o índice TR na fase pré-judicial, estando corretos os cálculos homologados.

Com isso, deverá ser utilizado o IPCA-E na fase pré-judicial, com o acréscimo dos juros equivalentes à TR, e, a partir do ajuizamento da demanda, sendo esse o marco inicial, exclusivamente a taxa SELIC, a qual congloba correção monetária e juros.

Rejeito.

DO REGIME DE DESONERAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – COTA PATRONAL: No que concerne à parcela do empregador da cota previdenciária, a reclamada informa que procede ao pagamento consoante previsto na Lei nº 12.546/2011, onde se aplica a alíquota diferenciada de 2% sobre o faturamento bruto.

Assim, entende indevida a contribuição patronal do recolhimento previdenciário.

No tocante à contribuição previdenciária patronal, por tratar-se de crédito público tributário, deve ser observada a previsão legal imponível ao caso que nela se circunscreva.

A reclamada se diz beneficiada com desoneração em folha de pagamento nos termos da Lei nº 12.546/201, alterada pela MP no 563, de 03 de abril de 2012, aprovada através do MP nº 651, de 09 de Julho de 2014.

Todavia, ainda que se possa alegar a regência do período de vigência das citadas normas, tais regras somente se aplicam as hipóteses ordinárias de recolhimento previdenciário.

Nos casos de ações judiciais trabalhistas deve prevalecer a regra geral contida na Lei 8.212/91, pois, se assim não for, será impossível averiguar a existência ou não dos recolhimentos previdenciários, cota do empregador, no tocante as sentenças proferidas, pois não será possível e nem compete a esta Especializada mensurar, a cada caso, os parâmetros de que se vale a regulamentação própria em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A inserção da cota previdenciária apurada nos autos na Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), não permite a apuração do correto recolhimento de INSS, pois importaria na apresentação em juízo de quitação de contribuições previdenciárias de toda a empresa e verificação dos parâmetros utilizados pelo INSS mês a mês, para o qual a Justiça do Trabalho não possui competência.

Rejeito.

ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, interpostos pela 2ª Ré, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Decorrido e certificado o prazo, expeça-se alvará a autora pelo valor do depósito judicial de ID d3e43a5, tendo em vista o valor incontroverso de R$ 140.284,23, através de transferência bancária para conta indicada no ID 740ed3f.

Após, aguarde-se a conclusão do processo de Regime Especial de Execução Forçada, sobrestando-se o feito pelo tipo “Reunião de Execução"– código 50127” - processo 0100210-65.2017.5.01.0081, na forma do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
14/04/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
14/04/2025 17:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/04/2025 14:42

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/04/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
30/03/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/03/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/03/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd703e proferido nos autos.

DESPACHO-PJE

Vistos.

Convolo em penhora o depósito de #id:d3e43a5.

Intimem-se as partes autora e 1a ré para ciência do teor do presente despacho, por 05 dias, sendo o exequente também para informar conta para transferência.

Decorrido e certificado o prazo, expeça-se alvará ao exequente do depósito de #id:d3e43a5.

Providencie a Secretaria o registro do referido pagamento no sistema do PJe-JT.

Após, sobreste-se novamente o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
21/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
21/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/03/2025 08:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/03/2025 08:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
24/10/2024 08:56

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
22/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a754447) para Manifestação
22/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/10/2024 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/10/2024 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS em 11/07/2024
09/07/2024 13:08

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
04/07/2024 16:16

Registrada a inclusão de dados de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2024 16:16

Iniciada a execução
04/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaeae31 proferido nos autos.

Vistos, Diante do REEF instaurado em face da 1a ré, inicie-se a execução no sistema.1.Inclua-se a 1ª executada no BNDT, com suspensão da exigibilidade do débito; 2.

Ato contínuo, informe à CAEX / REEF, através do sistema BANEX, a listagem dos processos que tramitam nesta Vara em face da(s) executada(s), indicando os valores atualizados.3.

Aguarde-se a conclusão do processo de Regime Especial de Execução Forçada, sobrestando-se o feito pelo tipo “Reunião de Execução"– código 50127” - processo 0100210-65.2017.5.01.0081, na forma do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
03/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
13/06/2024 14:21

Homologada a liquidação
13/06/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/06/2024 14:07

Encerrada a conclusão
13/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/06/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/05/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2024 07:14

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
25/04/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
23/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
22/04/2024 10:36

Iniciada a liquidação
22/04/2024 10:36

Transitado em julgado em 20/03/2024
01/04/2024 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2023 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2023 19:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
12/05/2023 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2023 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/05/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
27/04/2023 16:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/04/2023 16:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS sem efeito suspensivo
27/04/2023 16:55

Homologada a desistência do recurso de MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
18/04/2023 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2023
03/04/2023 19:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2023 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
21/03/2023 17:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2023
09/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/03/2023 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2023 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
07/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/03/2023 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/02/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
13/02/2023 17:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
13/02/2023 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
13/02/2023 17:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/02/2023 17:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
22/11/2022 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
22/11/2022 14:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2022 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2022 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2022 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 16:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2022 14:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2022
08/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS em 07/02/2022
22/12/2021 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (TELEMAR)
21/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/12/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
20/12/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/12/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/12/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS
20/12/2021 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2022 14:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SOLICITANDO PAUTA TELEPRESENCIAL)
19/03/2021 23:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET. HABILITAÇÃO DRA. JULIANE A. E DRA. LINER C.)
19/03/2021 23:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (PET. SUBSTABELECIMENTO)
19/03/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (PET. RENÚNCIA E DESABILITAÇÃO DRA. CHRISTIANE A.)
27/11/2020 15:34

Juntada a petição de Manifestação (SEREDE REQUERENDO INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL)
27/11/2020 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/08/2020 08:26

Audiência de instrução cancelada (15/09/2020 14:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2020 15:21

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA SEREDE)
08/03/2020 22:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERALLES DA SILVA QUINTAS
05/03/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/03/2020 22:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de Testemunhas)
04/03/2020 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2020 16:54

Audiência de instrução designada (15/09/2020 14:30:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2020 16:18

Audiência inicial realizada (17/02/2020 09:40:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 15:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA SEREDE)
14/02/2020 15:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA SEREDE)
14/02/2020 13:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação Telemar)
14/02/2020 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Telemar)
13/02/2020 16:06

Juntada a petição de Contestação (DEFESA SEREDE)
13/02/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA SEREDE)
13/02/2020 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/11/2019 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/11/2019 18:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/11/2019 18:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/11/2019 13:19

Audiência inicial designada (17/02/2020 09:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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