04/02/2025 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS em 30/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100422-25.2020.5.01.0035 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ARIVALDO ALMEIDA SANTOS, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA RECORRIDO: ARIVALDO ALMEIDA SANTOS, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Tomar ciência do v. acórdão #id:d8bbf66: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários manejados pelas partes nos ids. 5d50ef7 (autor) e cfc332d (ré) e NÃO CONHECER do segundo apelo anexado pela empresa no id. 34e350e, por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade das decisões; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 1/3 sobre as horas compreendidas entre o término de uma jornada e o início de outra (inclusive em relação aos sábados e domingos), com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, e para majorar a verba honorária destinada aos seus advogados para 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do terço constitucional de férias e FGTS e indenização por dano moral, sendo salariais as demais parcelas.

Custas totais no importe de R$1.600,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$80.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
11/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
11/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
02/12/2024 12:51

Conhecido o recurso de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS - CPF: *85.***.*23-71 e provido
02/12/2024 12:51

Conhecido o recurso de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
27/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/10/2024 15:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
18/09/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/09/2024 11:50

Distribuído por dependência
19/08/2023 07:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2023 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2023 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/04/2023 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 15:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
13/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS em 03/04/2023
03/04/2023 23:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
20/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
20/03/2023 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
16/03/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/03/2023 14:08

Encerrada a conclusão
06/02/2023 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2023 13:28

Encerrada a conclusão
21/11/2022 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS em 17/11/2022
17/11/2022 20:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
03/11/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
25/10/2022 13:59

Conhecido o recurso de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
11/10/2022 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante com Informações sobre Reintegração ao Emprego e Requerimentos)
28/09/2022 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação DART)
27/09/2022 15:30

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10:00 ()
23/09/2022 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/09/2022 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2022 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 08:28

Expedido(a) mandado a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 06/09/2022
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS em 06/09/2022
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
24/08/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
24/08/2022 13:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
19/08/2022 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/08/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante Informando Descumprimento da Tutela de Urgência)
18/08/2022 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 05/08/2022
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS em 05/08/2022
01/08/2022 20:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/07/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
19/07/2022 19:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
18/07/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO ALMEIDA SANTOS
11/07/2022 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2022 12:32

Expedido(a) mandado a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
06/07/2022 11:46

Conhecido o recurso de ARIVALDO ALMEIDA SANTOS - CPF: *85.***.*23-71 e provido em parte
28/06/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
14/06/2022 13:55

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29 - 06 - 2022 - SALA TELE - ADIADOS - 13H:30MIN ()
31/05/2022 14:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
25/05/2022 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
29/04/2022 13:47

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:30 25-05-2022 - SALA TELEPRESENCIAL 13 HS 30 MIN ()
12/04/2022 16:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
25/03/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2022
24/03/2022 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 00:30

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 13:00 06-04-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
22/03/2022 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/02/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo