02/10/2024 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 01/10/2024
27/09/2024 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/09/2024
18/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
17/09/2024 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
17/09/2024 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO sem efeito suspensivo
16/09/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/09/2024 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
04/09/2024 20:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
09/08/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/08/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/07/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
27/07/2024 05:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
25/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/07/2024
23/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/07/2024
15/07/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/07/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5b55b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Nos termos do art.494, I do CPC, examinados os autos, verifica-se a existência de evidente erro material na sentença proferida em ID c8b9830.A fim de sanar o erro existente. retifica-se a sentença para que passe a constar: 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIOALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, qualificado na inicial, ajuíza reclamação trabalhista em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos. Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.Conciliação recusada.Sem mais provas, foi encerrada a instrução aos 21 de julho de 2023, ocasião em que foi colhido o depoimento pessoal do preposto da Ré, bem como o depoimento de uma testemunha indicada pela parte Autora.Razões finais orais e remissivas.Partes inconciliáveis.É o relatório. Passo a decidir.FUNDAMENTAÇÃOPRESCRIÇÃOTendo em vista o ajuizamento da demanda no dia 31/07/2023 pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas com data de vencimento anterior a 31/07/2018, extinguindo os respectivos pedidos com resolução do mérito, termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, da Súmula n. 308, I, do TST e do art. 487, II, do Código de Processo Civil.DA LICENÇA PRÊMIO Conforme critério de cálculo adotado pela CEDAE às fls.101, sob pena de violação do art.468 da CLT, para cálculo da licença prêmio será utilizado o valor correspondente à remuneração fixa do trabalhador dividida por 30 vezes o número de dias de licença prêmio, multiplicada por 50%.De modo que , tem direito a parte autora de que seja introduzido em seu cálculo o triênio e a periculosidade, pois são verbas salariais fixas e clásulas benéficas sofre interpretação restritiva.O autor já recebeu licença prêmio (fls.8) de acordo com o referido regulamento de modo que descabe novo pagamento a título de metade, sob pena do bis in idem, só lhe restando as diferenças conforme acima fundamentado acerca do critério de cálculo. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇADeferida a gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixohonorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em face de Companhia Estadual e Águas e Esgotos CEDAE Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.Custas de R$ 520,99, calculadas sobre o valor da causa de R$ 26.049,54, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
11/07/2024 11:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
10/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/07/2024 05:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2024 05:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
09/07/2024 05:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/07/2024 05:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
24/04/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/01/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 16:15

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 16:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2023 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 13:36

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
08/08/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2023 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo