TRT1 - 0100792-58.2023.5.01.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 11:11

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 07/03/2025 00:24

    Decorrido o prazo de SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 06/03/2025

  • 17/02/2025 03:30

    Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025

  • 17/02/2025 03:30

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec9fd1 proferida nos autos.          Recurso de Revista Recorrente(s): SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA Recorrido(a)(s): CLAUDER LIMA MARTINS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

    Regular a representação processual.

    Inexigível o preparo.

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos / Gestante - Aborto espontâneo -Repouso remunerado Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

    Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

    Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

    A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.

    LCMS/55214 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA

  • 14/02/2025 13:24

    Expedido(a) intimação a(o) SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA

  • 14/02/2025 13:23

    Não admitido o Recurso de Revista de SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA

  • 24/01/2025 14:29

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 24/01/2025 14:21

    Encerrada a conclusão

  • 24/10/2024 13:09

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 24/10/2024 08:35

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 24/10/2024 00:03

    Decorrido o prazo de CLAUDER LIMA MARTINS em 23/10/2024

  • 24/10/2024 00:03

    Decorrido o prazo de SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 23/10/2024

  • 14/10/2024 19:10

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 10/10/2024 02:56

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024

  • 10/10/2024 02:56

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

  • 10/10/2024 02:56

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024

  • 10/10/2024 02:56

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

  • 09/10/2024 11:11

    Expedido(a) intimação a(o) CLAUDER LIMA MARTINS

  • 09/10/2024 11:11

    Expedido(a) intimação a(o) SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA

  • 12/09/2024 15:01

    Conhecido o recurso de SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *63.***.*52-36 e não provido

  • 20/08/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024

  • 19/08/2024 12:19

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 19/08/2024 12:19

    Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()

  • 02/08/2024 15:45

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 02/08/2024 15:41

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO

  • 31/07/2024 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b2bccc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

    DISPOSITIVOPosto isso, rejeito a preliminar arguida, e, assegurada a gratuidade de justiça à reclamante, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por SAMARA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em face de CLAUDER LIMA MARTINS, tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse decisum.Condeno a Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.Custas pela reclamante no importe de R$ 960,32, calculadas sobre o valor de R$ 48.015,90, atribuído à causa, dispensada.Intimem-se as partes.Nada mais.

    RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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