30/05/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 11:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
29/05/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALMADA DA SILVA
19/05/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVIANE ALMADA DA SILVA sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/05/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/04/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALMADA DA SILVA
12/04/2025 07:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIVIANE ALMADA DA SILVA
12/04/2025 07:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/03/2025 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f037c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por VIVIANE ALMADA DA SILVA em face de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL decido rejeitar a preliminar e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reverter a justa causa aplicada em dispensa imotivada; b) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -33 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -13º salário integral referente ao ano de 2022; -08/12 de férias proporcionais; -diferenças de FGTS, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da multa compensatória de 40% do FGTS, pois convertida a dispensa em imotivada, devendo os valores serem apurados e pago na forma de indenização substitutiva; -indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST; -horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT); -20 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%, conforme regulamentado no item “6.4.1” da NR-17; -reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência e jornada conforme cartões de ponto; adicional de 50%; divisor 180; horas extras acima da 6ª diária e 36ª semanal; dedução das horas extras já pagas (OJ 415 da SDI-1 do TST).

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Nesse sentido, tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALMADA DA SILVA
21/03/2025 22:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/03/2025 22:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VIVIANE ALMADA DA SILVA
21/03/2025 22:37

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE ALMADA DA SILVA
13/02/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/02/2025 13:16

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 12:16

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 14:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/01/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100073-92.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: VIVIANE ALMADA DA SILVA RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): VIVIANE ALMADA DA SILVAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre resposta da Riocard, anexos da petição de id f891f5d, no prazo de 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2024.CASSIA MICHELE BARROS DA SILVA DE MELODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALMADA DA SILVA
12/06/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 13:33

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
05/06/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/04/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/10/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2023 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2023 18:24

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
20/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALMADA DA SILVA
10/03/2023 15:31

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 15:31

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 15:28

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2023 09:56

Audiência una por videoconferência designada (19/10/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/02/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo