17/07/2024 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc73e04 proferida nos autos. 1. Por autuado o presente agravo de instrumento, ao agravado, inclusive para contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E.

TRT.2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DA CRUZ
15/07/2024 12:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/07/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/07/2024 10:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b91d901 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100956-24.2023.5.01.0015CLASSE: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoRECLAMANTE: EDNA LIMA DA CRUZRECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB CERTIDÃO PJeNos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado(a) em 11/02/2023, ID 3871ad8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 29/01/2023, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 55071c2.Custas, no valor total de R$ 534,59, pela Reclamada, conforme sentença registrada sob ID e40cf44, que não foram pagas, nem tampouco o depósito recursal.RIO DE JANEIRO/RJ ,02 de julho de 2024Renata Salvaterra MirandaTécnico JudiciárioAssinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe1.Inicialmente, registre-se que o Decreto-Lei nº 779/69, em seu art. 1º, dispõe que, nos processos perante a Justiça do Trabalho, o conceito de Fazenda Pública abrange a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias ou fundações públicas que não explorem atividade econômica.2.É fato incontroverso que a ré – COMLURB - é uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Município do Rio de Janeiro e, por tal razão, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173, § 1º, inciso II, da CRFB.3.Sendo assim, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, deixo de recebê-lo por deserto. Dê-se ciência. RIO DE JANEIRO/RJ ,02 de julho de 2024 Carlos Eduardo Diniz MaudonetJuiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 14:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDNA LIMA DA CRUZ em 06/06/2024
04/06/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DA CRUZ
22/05/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 534,59
22/05/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDNA LIMA DA CRUZ
16/05/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2024 11:45

Audiência una realizada (16/05/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 08:07

Juntada a petição de Réplica
15/05/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DA CRUZ
12/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DA CRUZ
25/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/09/2023 23:42

Audiência una designada (16/05/2024 08:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo