31/01/2025 09:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 28/01/2025
28/01/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2024 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2024 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE FREITAS FILHO
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
09/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/11/2024 21:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2024 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
06/11/2024 14:20

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
06/11/2024 14:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAULO DE FREITAS FILHO em 26/07/2024
26/07/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/07/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100720-32.2021.5.01.0342 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALRECORRIDO: PAULO DE FREITAS FILHO, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para sanar as omissões apontadas, a fim de (i) indeferir a aplicação por analogia o a nova redação do §4º do artigo 71 da CLT, quanto aos intervalo interjornadas; (ii) a fim de que passe a constar expressamente no dispositivo do acordão a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos decorrentes, "consoante depósitos efetuados na conta corrente do autor", pela ex empregadora TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA", conforme documentos de ID. a6664e9 - Pág. 49 e seguintes, excluindo-se eventuais depósitos não identificados com a fonte pagadora "Transporte Excelsior", e prestar os devidos esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE FREITAS FILHO
12/07/2024 14:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-13
01/07/2024 12:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
17/06/2024 21:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO DE FREITAS FILHO em 10/06/2024
11/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/06/2024
04/06/2024 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-13
27/05/2024 12:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO DE FREITAS FILHO - CPF: *16.***.*48-04
25/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE FREITAS FILHO
24/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
16/05/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
12/05/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/04/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 14:37

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
09/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
09/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:43

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/04/2024 19:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
22/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-13 e provido em parte
06/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
05/03/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/03/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/12/2023 06:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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