18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe6918 proferida nos autos. Por adequados, homologo os cálculos apresentados pelo 1º réu, fixando o valor condenatório em:Data do cálculo: 31/03/2024Líquido ao reclamante: R$18.985,70Honorários devidos ao advogado do reclamante: R$1.910,89Contribuição previdenciária: R$676,14Total: R$21.572,73 Custas recolhidas ao ID 10ea748, no valor de R$300,00.Observe-se a existência dos seguintes depósitos recursais de PETROBRÀS:Conta BB 1100111605352, de 02/02/2023, de R$12.296,38Conta BB 1100111605352, de 05/07/2023, de R$2.703,62 TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-81, na 1ª Vara Empresarial/Salvador - BA, Proc.0508511-48.2019.8.05.0001, teve sua recuperação judicial requerida em 15/02/2019 e deferida em 20/03/2019 (ID 3e61129), sendo Administrador Judicial ACBV- CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 36.***.***/0001-03, sediada na Av.

Tancredo Neves, 274, Centro Empresarial Iguatemi, sala 626-A, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP.41820.020. A responsabilidade de PETROBRAS é subsidiária.Ficam intimadas as partes da homologação e a 1ª Ré TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA para que também venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e ao recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.Defiro ao Reclamante, seu patrono e ao Réu o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.7Fica já intimado o o Autor de que deverá diligenciar o pagamento do valor da execução pela ré, no prazo de 15 dias, e se inerte, deverá, indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.Silente o Autor, sobreste-se por execução frustrada (276), ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/02/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2024 02:15

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2023 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DE MELO CAVALCANTE em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 17/11/2023
01/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE MELO CAVALCANTE
31/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2023 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2023 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DE MELO CAVALCANTE em 14/07/2023
15/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023
14/07/2023 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE MELO CAVALCANTE
02/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
20/06/2023 13:58

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/06/2023 13:58

Conhecido o recurso de TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 e não provido
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA MACEDO ()
25/04/2023 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
13/04/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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