18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe15073 proferida nos autos. O autor foi condenado ao pagamento de custas processuais, no importe de R$30.298,78, na forma do art. 789, II, da CLT, em razão da improcedência total da sua pretensão.Considerando que a declaração de miserabilidade pode ser efetuada a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme já pacificado pelo C.

TST na OJ nº269, defiro, em favor do autor, com fulcro no art. 99, § 3º, do CPC, do art. 790, §4º, da CLT e na Súmula nº 463, do C.

TST, os benefícios da Justiça Gratuita e o dispenso do pagamento das custas processuais, de vez que a parte declara, na manifestação de ID. 8f71f8f, seu estado de miserabilidade, e, de que não está em condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.Assim sendo, julgo EXTINTA a execução de custas, nos termos do art. 924, III, do CPC.Intimem-se as partes da presente decisão e, não sendo interposto recurso, arquivem-se definitivamente os autos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/03/2024 06:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2024 02:19

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2022 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL em 01/08/2022
02/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2022
18/07/2022 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
12/07/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL em 28/06/2022
29/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2022
23/06/2022 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2022 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
12/06/2022 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2022 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
12/06/2022 21:22

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL em 08/04/2022
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2022
08/04/2022 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/04/2022 09:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR Petrobras)
29/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
28/03/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2022 08:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
21/02/2022 13:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
25/11/2021 23:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2021 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/08/2021 12:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/08/2021 21:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/08/2021 09:28

Retirado de pauta o processo
20/07/2021 11:58

Incluído em pauta o processo para 02/08/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" - Des. Tania ()
06/07/2021 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2021 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
26/06/2021 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2021 21:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
26/06/2021 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2021 21:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
24/06/2021 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2021 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL em 04/05/2021
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/05/2021
27/04/2021 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED honorários sucumbenciais)
22/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2021
22/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2021
22/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
21/04/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/04/2021 09:20

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
26/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2021
25/03/2021 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:45

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
15/03/2021 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
15/03/2021 07:58

Retirado de pauta o processo
24/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2021
23/02/2021 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:44

Incluído em pauta o processo para 08/03/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
19/10/2020 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
19/10/2020 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
18/06/2020 15:54

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL
15/06/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/06/2020 11:24

Declarado o impedimento ou a suspeição
15/06/2020 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2020 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2020 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo