01/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf4c43 proferido nos autos.

Incluam-se todos os executados no BNDT. Reconsidero despacho de #id:4053468 e tendo em vista a análise dos autos e o saldo existente determino a expedição de alvará ao autor, observando-se os dados de #3b2bbc8, dando-lhe ciência. Após, ative-se o INFOJUD, SNIPER, CNIB E CCS para prosseguimento da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LILIA BARBOSA NASCIMENTO
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
30/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:04

Registrada a inclusão de dados de ANDERSON SOARES VANZELER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2025 22:04

Registrada a inclusão de dados de TATIANA DOS SANTOS SOARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2025 22:04

Registrada a inclusão de dados de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/05/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES VANZELER em 09/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TATIANA DOS SANTOS SOARES em 09/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR em 09/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 09/05/2025
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792b34a proferido nos autos.

DESPACHO Diante do requerimento da autora, determino seja dada visibilidade do requerimento e documentos anexados id 3c2a938 e id ab0a6e7, por 05 dias.

Considerando a natureza da verba, fica mantida a determinação id ee5b600 de devolução imediata dos valores de pensão, já cumprida.

Ciente de que os demais valores bloqueados continuam a disposição nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LILIA BARBOSA NASCIMENTO
08/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
08/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/05/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee5b600 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Aponta a executada TATIANA SOARES que sofreu penhora de valores em suas contas, afirmando serem tais valores oriundos da pensão alimentícia dos filhos.

Comprova, por meio documental, a determinação junto ao processo da Vara de Família, acerca do depósito da pensão em sua conta PICPAY, pelo desconto em folha de pagamento do ex-companheiro RAUL AMORIM PONTO JUNIOR, também executado nos autos.

Requer, por fim, o desbloqueio e liberação dos valores, afirmando inclusive a condição especial de saúde de um dos filhos.

Analiso.

No presente caso, provada a necessidade dos valores e a origem dos mesmos, que são de pensão dos dois filhos, entendo como interesse legítimo dos menores e, de forma a não aumentar a onerosidade ao devedor, impõe-se a devolução imediata dos valores retidos da conta do PICPAY de TATIANA DOS SANTOS SOARES - CPF *94.***.*52-59 (ag. 0001, Banco 380, PICPAY, conta corrente nº 86105373-7).

Assim, proceda a Secretaria a imediata devolução dos valores da conta PICPAY da executata TATIANA, na mesma conta acima informada.

Determino a paralização do SISBAJUD em face da mesma, por ora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME - TATIANA DOS SANTOS SOARES - RAUL AMORIM PINTO JUNIOR - ANDERSON SOARES VANZELER
29/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
29/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
29/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
29/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
29/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
29/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/04/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES VANZELER em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de TATIANA DOS SANTOS SOARES em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 02/04/2025
01/04/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c6a872 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aponta o sócio executado ANDERSON SOARES VANZELER que as penhoras dos autos recaíram sobre seu salário, alegando a impenhorabilidade e solicitando o desbloqueio e devolução dos valores retidos em prol de sua subsistência.

Analiso.

A doutrina já não mais coloca o princípio como subsidiários e inspiradores das regras (lei), mas equiparados a elas, ambos como espécies do gênero norma.

Desta forma, o princípio constitucional da proporcionalidade, por prender-se à noção de bom senso, equilíbrio e razoabilidade, procurando evitar o absurdo e a arbitrariedade, é útil para análise deste caso concreto, eis que a mera aplicação do art. 867 do CPC, sem avaliação do todo e da ponderação dos interesses envolvidos geraria um desequilíbrio na proteção do bem da vida que a lei originariamente deve fazer.

Aqui se impõe ponderar o conflito de aplicação da norma que melhor se adapte ao caso concreto.

Evitando-se o positivismo extremo, entende-se pela flexibilização da penhora de salário/proventos, em casos quando parte do salário é penhorado para a satisfação de crédito de natureza salarial, prestigiado está o princípio da proporcionalidade, eis que tanto o valor a ser penhorado quando do crédito do autor têm a mesma natureza.

Tal princípio somente deveria ser ignorado caso outro princípio pudesse ser ofendido, o que, no caso concreto, não ocorreu.

O crédito trabalhista possui natureza estritamente alimentar, conforme inteligência do § 1º do art. 100 da Constituição Federal, ora transcrito: Art. 100 (...) (...) §1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

Desta feita, o direito do devedor deve ser ponderado com o fundamento do valor social do trabalho e, ainda, com a satisfação da execução (artigo 797 do CPC), devendo prevalecer a dignidade do trabalhador.

Salienta-se que a penhora de parte da renda não compromete a manutenção do cotidiano do executado, mas,

por outro lado, a liberação total dos valores fere o direito do obreiro à entrega da efetividade da execução de decisão já transitada em julgado, além de comprometer o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Deve ser ressaltado que a possibilidade de desconto direto em folha de pagamento é prevista na Lei no 10.820/2003 para a quitação de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, que, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 13.172, de 2015, pode comprometer até 35% (trinta e cinco por cento) da renda do devedor (art. 1º, §1º).

Se o raciocínio impeditivo fosse aplicado, implicaria no fato de os sócios da empresa inadimplente se valeriam da força de trabalho de seus empregados para auferir ganhos decorrentes do não pagamento das obrigações trabalhistas e, usufruíssem da impenhorabilidade legal de forma deliberada e inconsequente.

Neste sentido, são os seguintes julgados deste E.

TRT: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria ou salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do executado.

Colisão entre dois direitos fundamentais que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%. (TRT-1 - RT 01017994420175010000 RJ , Relator: Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, SEDI-2, Data de Publicação: 14/03/2018) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

O art. 833 do novo CPC prevê a possibilidade da penhora de proventos de aposentadoria, para a satisfação de dívida de natureza alimentar, buscando o equilíbrio entre a proteção do executado e a satisfação do crédito do exequente, com base nos princípios da efetividade da execução (art. 797) e menor onerosidade (art. 805). (TRT-1 - AP: 00909002119985010301 RJ , Relatora: Carina Rodrigues Bicalho, Terceira Turma, Data de Publicação: 17/06/2019) Registre-se, por fim, que a Súmula nº 03, deste E.

TRT, que tratava da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios foi cancelada pela Resolução Administrativa nº 23/2016, diante da vigência do novo Código de Processo Civil/2015. Assim, entendo possível ser atendido o interesse da reclamante, com razoabilidade, na manutenção das penhoras, porém limitando-se o percentual a fim de preservar o estado financeiro do executado, de acordo com o princípio da execução menos onerosa para o devedor.

Deste modo, defiro em parte o requerimento do executado e determino a suspensão do SISBAJUD em face deste, bem como a retenção nos autos de 30% dos valores penhorados de ANDERSON SOARES VANZELER, devendo o restante ser liberado através de alvará em favor do mesmo (que deverá informar a conta bancária para fins de transferência dos valores).

No mais, convolo em penhora os bloqueios parciais, devendo os demais executados (MOVE ALIMENTOS, RAUL e TATIANA) serem intimados para ciência, para fins do art. 884 da CLT. O autor deverá informar em os dados bancários para a transferência do valor a fim de que seja expedido alvará na modalidade SISCONDJ.

Decorrido o prazo dos executados sem manifestações, expeçam-se os devidos alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME - TATIANA DOS SANTOS SOARES - RAUL AMORIM PINTO JUNIOR - ANDERSON SOARES VANZELER
20/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
20/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
20/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
20/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
20/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
20/03/2025 18:27

Proferida decisão
20/03/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
20/03/2025 13:44

Encerrada a conclusão
21/02/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/02/2025 17:58

Juntada a petição de Impugnação
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES VANZELER em 27/09/2024
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de TATIANA DOS SANTOS SOARES em 27/09/2024
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR em 27/09/2024
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 27/09/2024
14/09/2024 02:48

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 13/09/2024
05/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
04/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
04/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
04/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
04/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
04/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/07/2024 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2024 10:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
26/03/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
19/03/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON SOARES VANZELER sem efeito suspensivo
19/03/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR sem efeito suspensivo
19/03/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TATIANA DOS SANTOS SOARES sem efeito suspensivo
19/03/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME sem efeito suspensivo
19/03/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 18/03/2024
14/03/2024 15:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/03/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
04/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
04/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
04/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
04/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
04/03/2024 21:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
04/03/2024 21:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON SOARES VANZELER
04/03/2024 21:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
26/02/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
20/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 19/02/2024
07/02/2024 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
31/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
31/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
31/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
31/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
31/01/2024 15:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
31/01/2024 15:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TATIANA DOS SANTOS SOARES
31/01/2024 15:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDERSON SOARES VANZELER
30/01/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/01/2024 09:33

Encerrada a conclusão
19/12/2023 00:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/12/2023 00:10

Encerrada a conclusão
08/11/2023 11:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARINA PEREIRA XIMENES
24/10/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
16/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/10/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
11/10/2023 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES VANZELER em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA DOS SANTOS SOARES em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA DOS SANTOS SOARES em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAUL AMORIM PINTO JUNIOR em 09/10/2023
11/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES VANZELER
11/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
11/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS SOARES
11/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
11/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RAUL AMORIM PINTO JUNIOR
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 08/09/2023
31/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
30/08/2023 11:49

Proferida decisão
30/08/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/08/2023 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2023 10:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/08/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
28/07/2023 23:34

Suspenso o processo por execução frustrada
27/07/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 14/06/2023
30/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
09/05/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
02/05/2023 15:58

Iniciada a execução
02/05/2023 15:57

Registrada a inclusão de dados de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SÓCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES em 28/02/2023
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 28/02/2023
10/01/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SOCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES
10/01/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
24/11/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
16/11/2022 16:53

Homologada a liquidação
16/11/2022 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SÓCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 01/09/2022
10/08/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
10/08/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SOCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES
10/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 09/08/2022
09/08/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte )
19/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
15/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2022 13:53

Iniciada a liquidação
15/07/2022 13:50

Transitado em julgado em 06/04/2022
02/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SÓCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES em 01/04/2022
02/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 01/04/2022
17/03/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
17/03/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SOCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES
11/02/2022 01:01

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 10/02/2022
26/01/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
24/01/2022 19:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/01/2022 19:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LILIA BARBOSA NASCIMENTO
24/01/2022 19:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a LILIA BARBOSA NASCIMENTO
20/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/01/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
19/01/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SÓCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES em 31/08/2021
01/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 31/08/2021
05/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 04/08/2021
28/07/2021 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME NP SOCIA TATIANA DOS SANTOS SOARES
26/07/2021 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
26/07/2021 20:05

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
26/07/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME em 16/03/2021
29/01/2021 00:37

Decorrido o prazo de LILIA BARBOSA NASCIMENTO em 28/01/2021
26/01/2021 13:55

Expedido(a) notificação a(o) MOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME
15/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIA BARBOSA NASCIMENTO
14/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/12/2020 14:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
22/12/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo