TRT1 - 0100403-72.2024.5.01.0263
1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 18:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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17/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR em 16/06/2025
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13/06/2025 12:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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03/06/2025 08:40
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
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03/06/2025 08:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
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03/06/2025 08:40
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
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03/06/2025 08:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
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30/05/2025 10:30
Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
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30/05/2025 10:30
Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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30/05/2025 10:30
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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30/05/2025 10:29
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
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29/05/2025 16:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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21/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de MURTA CONSTRUTORA EIRELI em 20/05/2025
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21/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/05/2025
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20/05/2025 10:55
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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07/05/2025 07:47
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 07:47
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f4aee1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizado por PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR em face de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e MURTA CONSTRUTORA EIRELI, nos termos da fundamentação adotada, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 8.989,93 calculadas sobre o valor da causa de R$ 449.496,59, isento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR -
06/05/2025 10:57
Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
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06/05/2025 10:57
Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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06/05/2025 10:57
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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06/05/2025 10:56
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.989,93
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06/05/2025 10:56
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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06/05/2025 10:56
Concedida a gratuidade da justiça a PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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31/03/2025 14:47
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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20/03/2025 15:26
Juntada a petição de Razões Finais
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19/03/2025 17:16
Juntada a petição de Razões Finais
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19/03/2025 15:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/02/2025 08:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 08:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 08:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 08:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 08:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 08:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100403-72.2024.5.01.0263 : PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR : M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR É encerrada a instrução processual.
Renovada, sem êxito, a proposta conciliatória.
DEFIRO as partes o prazo comum de 15 dias para apresentação de razões finais escritas.
Após o decurso do prazo acima, concluso para decisão.
Adiada sine die.
Cientes as partes.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.
DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR -
21/02/2025 12:17
Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
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21/02/2025 12:17
Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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21/02/2025 12:17
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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20/02/2025 16:06
Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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18/10/2024 15:32
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2e61b1d) para Réplica
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17/10/2024 15:49
Juntada a petição de Manifestação
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26/09/2024 19:20
Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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26/09/2024 10:08
Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 09:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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24/09/2024 14:36
Juntada a petição de Contestação
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24/09/2024 14:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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19/09/2024 20:04
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR em 16/07/2024
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16/07/2024 04:57
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 04:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100403-72.2024.5.01.0263 RECLAMANTE: PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA NÃO UNA TELEPRESENCIALDESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIORComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "Sala Principal": 26/09/2024 09:10 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.No dia e horário da audiência o acesso deverá ser feito por dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, em navegador ou pelo aplicativo da plataforma Zoom Cloud Meetings, utilizando o seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg e ID: 546 113 1104.Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24070611121633200000204598217DespachoDespacho24070515104072700000204553792TRIAGEM CONFORMIDADECertidão24061413255461800000202802100ProcuraçãoProcuração24060511431974500000202003314IdentidadeCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24060511431932300000202003312Comprovante de ResidênciaDocumento Diverso24060511431901700000202003311Carteira de TrabalhoCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24060511431864800000202003308Petição InicialPetição Inicial24060511424381300000202003214Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamEm caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 12 de julho de 2024.DEBORA DOS SANTOS PONTIFICEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
15/07/2024 15:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/07/2024 20:51
Expedido(a) notificação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
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12/07/2024 20:51
Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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12/07/2024 20:51
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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09/07/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
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09/07/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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06/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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06/07/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 15:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
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05/07/2024 15:09
Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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05/07/2024 15:09
Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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05/07/2024 15:09
Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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05/06/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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