14/08/2025 19:32

Arquivados os autos definitivamente
11/08/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/08/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/08/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 30/07/2025
22/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
21/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/06/2025 11:15

Encerrada a conclusão
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 04/06/2025
04/06/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100535-93.2023.5.01.0060 : MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de Id 2143c04.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARIA DE FATIMA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
19/05/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
18/05/2025 08:40

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
16/05/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/05/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
16/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100535-93.2023.5.01.0060 : MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição dos alvarás.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARIA DE FATIMA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
29/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
29/04/2025 09:33

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.000,00)
29/04/2025 09:33

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 10.905,38)
29/04/2025 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 40.000,00)
28/04/2025 16:04

Expedido(a) alvará a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
28/04/2025 16:04

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
28/04/2025 14:51

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
10/04/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 08/04/2025
04/04/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4aea6 proferido nos autos.

Diante da comprovada inadimplência da executada (INFRAERO) no cumprimento das obrigações de fazer, em que pese devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certificado no id. ba8c91d e 4041c87, é devida a incidência de multa de R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme determinado no despacho de id. 40bd053.

Assim, a ré deverá ser intimada para efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de SISBAJUD.

Com relação à retificação da CTPS, a parte autora deverá comparecer no balcão da 60ª VT/RJ em qualquer dia e horário de expediente forense para que a secretaria proceda a retificação da CTPS da parte autora para passar a constar a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, com a retificação da anotação relativa à baixa e à remuneração percebida, já que deverá ser anotado o recebimento do adicional de periculosidade.

Já em relação à retificação do PPP, expeça-se mandado de intimação para que a ré cumpra a obrigação determinada na sentença.

Salienta-se que deverá ser identificado o funcionário que receber o mandado, ciente que o descumprimento da ordem judicial contida no alvará, poderá ensejar em crime de desobediência.

Decorridos 10 dias sem a comprovação do cumprimento, proceda a secretaria da vara a expedição de ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
28/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
28/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100535-93.2023.5.01.0060 : MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de Id f069616.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARIA DE FATIMA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
25/02/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
25/02/2025 06:25

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
24/02/2025 17:34

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
24/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100535-93.2023.5.01.0060 : MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para informar dados bancários para liberação do valor correspondente aos honorários advocatícios.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARIA DE FATIMA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
21/02/2025 13:46

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 2.791,38)
21/02/2025 13:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 19.609,97)
21/02/2025 13:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 109.053,80)
21/02/2025 11:16

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
21/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
18/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
12/02/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/02/2025 12:12

Encerrada a conclusão
12/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/02/2025 12:11

Encerrada a conclusão
12/02/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
11/02/2025 04:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/02/2025
11/02/2025 04:03

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 10/02/2025
31/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
30/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
29/01/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/01/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
27/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
24/01/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100535-93.2023.5.01.0060 RECLAMANTE: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do Sisbajud positivo , na forma do art. 884, CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
16/01/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 09/12/2024
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/12/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
03/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/12/2024 14:50

Iniciada a execução
03/12/2024 14:50

Encerrada a conclusão
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/11/2024
27/11/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/11/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/11/2024
14/11/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
13/11/2024 17:13

Homologada a liquidação
12/11/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/10/2024 08:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 01:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/09/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/09/2024
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/09/2024
16/09/2024 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 17:50

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/09/2024 13:09

Encerrada a conclusão
04/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/08/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
26/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/08/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
01/08/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 10:01

Iniciada a liquidação
01/08/2024 10:01

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 03:55

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/07/2024
01/08/2024 03:55

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 31/07/2024
18/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 818f61c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve, de ofício, ARGUIR a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar indenização por dano material decorrente do indeferimento de aposentadoria especial, extinguindo-se este pedido sem julgamento de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC, para após, com resolução de mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e, observando-se o período imprescrito, ao pagamento das parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.Honorários periciais são devidos pela reclamada.Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria da vara o agendamento de data e horário para o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença.Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pela reclamada.O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.Intimem-se as partes do teor da decisão.ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
17/07/2024 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/07/2024 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
17/07/2024 10:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
10/06/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/06/2024 09:35

Audiência una realizada (04/06/2024 09:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/04/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
09/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
11/01/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 21:44

Audiência una designada (04/06/2024 09:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/12/2023 21:43

Audiência de instrução cancelada (04/06/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 19:56

Audiência de instrução designada (04/06/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 19:56

Audiência una cancelada (18/06/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/12/2023
15/12/2023 00:21

Audiência una designada (18/06/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 30/11/2023
30/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/11/2023
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 28/11/2023
28/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/11/2023
18/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:49

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/11/2023
18/11/2023 02:49

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 16/11/2023
17/11/2023 15:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2023 10:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
16/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/11/2023
08/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
06/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
06/11/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:32

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
31/10/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
31/10/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
31/10/2023 22:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
31/10/2023 22:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
31/10/2023 13:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2023 10:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 13:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO em 23/10/2023
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/10/2023
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
11/10/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/10/2023 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 10:01

Audiência inicial realizada (11/10/2023 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 22:16

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:38

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/09/2023 08:38

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
05/09/2023 08:33

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/09/2023 08:33

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO
08/07/2023 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 14:25

Audiência inicial designada (11/10/2023 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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