04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be7e12d proferida nos autos.

Decisão. Correta a ré.Não foi observada a decisão monocrática id. 7fda32a inserida no mesmo dia mas logo após o V. acórdão ID 82551af que determinou a suspensão do presente processo até a decisão definitiva do Recurso Extraordinário 1.387.795MG, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento (Tema 1232),Desconsidere-se a determinação anterior ficando registrada a suspensão do feito.Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 18/06/2024
04/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
21/05/2024 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISABETE ROSA DOS REIS - CPF: *02.***.*33-49
29/04/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
04/03/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/03/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/01/2024 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
12/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
11/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
11/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
11/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
11/01/2024 09:19

Convertido o julgamento em diligência
10/01/2024 22:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/01/2024 21:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/01/2024 21:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 13/09/2023
08/09/2023 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
30/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
30/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
30/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
30/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
30/08/2023 13:15

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1232)
30/08/2023 10:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/08/2023 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARANATINGA AGRO PECUARIASA - CNPJ: 03.***.***/0001-65
22/08/2023 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COLINA PAULISTA S/A - CNPJ: 68.***.***/0001-95
22/08/2023 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CNPJ: 97.***.***/0001-01
22/08/2023 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
28/07/2023 14:30

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV ED CGF ()
22/07/2023 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 04/04/2023
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 04/04/2023
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 04/04/2023
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 04/04/2023
03/04/2023 23:53

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
27/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
27/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
27/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
27/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
27/03/2023 14:12

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/03/2023 13:29

Encerrada a conclusão
27/03/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 24/03/2023
21/03/2023 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2023 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2023 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2023 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
13/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
13/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
13/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
13/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
07/03/2023 14:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PARANATINGA AGRO PECUARIASA - CNPJ: 03.***.***/0001-65 / null
07/03/2023 14:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CNPJ: 97.***.***/0001-01 / null
07/03/2023 14:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COLINA PAULISTA S/A - CNPJ: 68.***.***/0001-95 / null
07/03/2023 14:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 / null
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:30

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 10:00 Sessão Presencial 07 03 2023 ()
07/02/2023 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 20:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/02/2023 13:42

Retirado de pauta o processo
03/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
02/12/2022 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 12:10

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 09:00 SV CGF ()
23/11/2022 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/07/2022 15:42

Distribuído por dependência
30/07/2021 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 26/07/2021
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
13/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
07/07/2021 18:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISABETE ROSA DOS REIS - CPF: *02.***.*33-49
08/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2021
07/06/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 15:19

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 SV CGF ()
25/05/2021 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/05/2021 11:41

Retirado de pauta o processo
24/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2021
23/04/2021 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 15:36

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 SV CGF ()
19/04/2021 06:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 15/12/2020
14/12/2020 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 10/12/2020
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 10/12/2020
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 10/12/2020
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 10/12/2020
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 10/12/2020
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 10/12/2020
09/12/2020 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Resposta aos Embargos de Declaração)
09/12/2020 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Assespa ao ED 4699229)
09/12/2020 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet Habilitação Assespa)
08/12/2020 19:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
30/11/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
30/11/2020 10:04

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2020 23:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/11/2020 23:12

Encerrada a conclusão
27/08/2020 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 24/08/2020
22/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 21/08/2020
22/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 21/08/2020
22/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 21/08/2020
22/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de PARANATINGA AGRO PECUARIASA em 21/08/2020
22/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de COLINA PAULISTA S/A em 21/08/2020
17/08/2020 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ROSA DOS REIS
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PARANATINGA AGRO PECUARIASA
06/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COLINA PAULISTA S/A
28/07/2020 17:11

Conhecido o recurso de PARANATINGA AGRO PECUARIASA - CNPJ: 03.***.***/0001-65 e provido
28/07/2020 17:11

Conhecido o recurso de COLINA PAULISTA S/A - CNPJ: 68.***.***/0001-95 e provido
11/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2020
10/07/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 13:35

Incluído em pauta o processo para 22/07/2020, 09:00:00, SV CGF ()
09/06/2020 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2019 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/12/2019 07:51

Distribuído por dependência
17/03/2017 08:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 15/03/2017 23:59:59
07/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/03/2017
07/03/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 09:14

Conhecido o recurso de ELISABETE ROSA DOS REIS - CPF: *02.***.*33-49 e provido em parte
07/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2017
06/02/2017 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2017 12:50

Incluído o processo em pauta (21/02/2017, 10:00:00, CGF)
23/01/2017 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2016 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/12/2016 14:30

Distribuído por dependência
12/04/2016 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2016 00:06

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de ELISABETE ROSA DOS REIS em 28/03/2016 23:59:59
17/03/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/03/2016
17/03/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016 15:05

Conhecido o recurso de ELISABETE ROSA DOS REIS - CPF: *02.***.*33-49 e provido
14/02/2016 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2016
12/02/2016 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2016 10:33

Incluído o processo em pauta (08/03/2016, 10:01:00, JFM ACAR CGF sala 2)
11/02/2016 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2016 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/01/2016 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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