20/09/2024 07:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SIQUEIRA CARNEIRO
11/09/2024 07:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/09/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/09/2024 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 12:36

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2024 03:37

Decorrido o prazo de MONICA SIQUEIRA CARNEIRO em 31/07/2024
19/07/2024 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eccef3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 15.12.2018, inclusive quantos aos depósitos de FGTS.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a pagar a Mônica Siqueira Carneiro as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais as diferenças salariais e reflexos em décimos terceiros salários e anuênios, sendo indenizatórias as demais parcelas.Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pela reclamada, no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), calculadas sobre R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SIQUEIRA CARNEIRO
16/07/2024 07:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
16/07/2024 07:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA SIQUEIRA CARNEIRO
16/07/2024 07:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA SIQUEIRA CARNEIRO
16/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/06/2024 09:41

Juntada a petição de Réplica
15/05/2024 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 11:20

Encerrada a conclusão
26/04/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/04/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SIQUEIRA CARNEIRO
08/03/2024 11:06

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 11:06

Audiência una cancelada (15/05/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 10:53

Audiência una designada (15/05/2024 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo