05/08/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/08/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/04/2025
21/03/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18fcc96 proferido nos autos.

A Constituição veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total à requisição de pequeno valor.

O objetivo do legislador é evitar que o fracionamento seja utilizado como artifício para apressar os pagamentos dos créditos em detrimento da organização orçamentária da Administração Pública, burlando o procedimento constitucional estabelecido.

Diante do exposto, indefiro a expedição de RPV, conforme requerido pelo exequente no id:184e902.

Com efeito, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento de ambos os recursos de APs.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
13/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
13/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
13/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/02/2025
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/02/2025
07/02/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
01/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA em 31/01/2025
18/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
17/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/12/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a07f9d5 proferida nos autos.

Vistos etc, Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do AP interposto pela parte executada e, assim, defiro o seu seguimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a contraminutar(em) o AP. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho para julgamento de ambos os APs (#id:5a6afa3 e #id:c6ed9ce).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
10/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
10/12/2024 12:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/12/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/11/2024
28/11/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AP FIOCRUZ)
28/11/2024 13:32

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA em 12/11/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
25/10/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA sem efeito suspensivo
24/10/2024 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/10/2024 11:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
19/10/2024 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/10/2024 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
18/10/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 03/10/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA em 04/09/2024
29/08/2024 16:36

Iniciada a execução
14/08/2024 16:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação á nova conta de liquidação)
14/08/2024 16:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à nova conta de liquidação)
13/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
12/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/08/2024
05/08/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA em 24/07/2024
20/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
19/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96623ab proferido nos autos.

Por se tratar de matéria de cálculo, proceda a contadoria da vara a verificação do alegado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
16/07/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/07/2024 11:46

Encerrada a conclusão
10/07/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/07/2024
13/06/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/06/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
12/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/06/2024
21/05/2024 22:38

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
14/05/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação (informa solicitação de análise dos cálculos)
14/05/2024 11:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
13/05/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
13/05/2024 08:09

Homologada a liquidação
13/05/2024 07:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/05/2024
21/03/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada requer perícia contábil para evitar pagamento em duplicidade)
13/03/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 21:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação requer compensação com valores pagos evitar duplicidade no pagamento)
12/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/03/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
11/03/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/02/2024 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2023 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/05/2023
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/05/2023
12/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA em 11/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/05/2023
28/04/2023 17:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a Agravo de Petição FIOCRUZ)
28/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/04/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
27/04/2023 08:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA sem efeito suspensivo
26/04/2023 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/04/2023 10:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/04/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
15/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/03/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 15:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação preliminar)
25/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA
24/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/03/2023 11:17

Iniciada a liquidação
21/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo