24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63aec7f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que a executada juntou sob ID. 8fb0add TRCT que atesta a despedida por justa causa, pelo empregador, em 28/10/2021.

Melhor revendo os autos, verifica-se, na manifestação de ID. ddf6a38, que a executada informou ao Juízo que a justa causa aplicada está sendo discutida em Juízo nos autos do processo nº 0101040-89.2021.5.01.0081.

Nestes autos, em consulta externa ao PJe, o exequente fez os seguintes pedidos: "C) Determinar imediata reintegração da parte autora ao seu emprego, observando o mesmo cargo, função, carga horária e remuneração quando da ilegal demissão, devendo, ainda, assegurado os aumentos; benefícios e adicionais normativos legais e contratuais ou mesmo vantagens pessoais; além de manter absolutamente toda gama remuneratória percebida (ex.

FGTS, INSS, DSR, férias acrescida da gratificação prevista na norma coletiva, décimo terceiro, horas extras, benefícios contratuais, legais e normativos tais como plano de saúde, alimentação, refeição, etc.), sob pena de multa diária, de R$1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor do reclamante. (pedido declaratório) D) Pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inerentes a toda gama remuneratória percebida pelo autor - salários, FGTS, INSS, DSR, férias acrescida da gratificação prevista na norma coletiva, décimo terceiro, horas extras, benefícios contratuais, legais e normativos tais como plano de saúde, alimentação, refeição, etc.; aumentos normativos e legais - do período de afastamento a contar de 28/10/2021 até o efetivo retorno, ou, sucessivamente, até final dessa ação. (R$42.075,14) E) Sucessivamente, acaso indeferia os pedidos acima de nulidade, reintegração, etc., requer a conversão da justa causa em dispensa por iniciativa patronal com a condenação ao pagamento do aviso prévio e repercussões, décimo terceiro, férias com acréscimo previsto na norma coletiva, multa de 40% do FGTS e tradição das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego ou indenização substitutiva. (R$14.822,13)" Em 25/08/2022, após toda a fase instrutória, foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos formulados pelo exequente.

No presente momento, os autos encontram-se no 2º grau aguardando julgamento do recurso ordinário.

Assim, constata-se que eventuais diferenças devidas neste processo só devem ser apuradas até 28.10.2021, visto que as parcelas posteriores a tal data, como demonstrado acima, estão sendo discutidas nos autos do processo nº 0101040-89.2021.5.01.0081.

Na manifestação de ID. 5ea0e1c, a executada também anexa aos autos os contracheques do reclamante que demonstram o pagamento do salário e do auxílio educacional devidos na contratualidade.

Por outro lado, não há nos autos os comprovantes de pagamento dos demais benefícios, como auxílio saúde e tíquete alimentação do período de 27.10.2019 a 28.10.2021.

Ademais, a executada também não apurou as diferenças de correção monetária sobre a astreinte, conforme parâmetros fixados na certidão de ID. daad613.

Desse modo, passo a determinar: 1 - Ante os parâmetros acima, intimem-se as partes para apresentarem novos cálculos de liquidação em 8 dias úteis, sendo devidos apenas o auxílio saúde e tíquete alimentação do período de 27.10.2019 a 28.10.2021, ante a não comprovação do pagamento, bem como as diferenças de correção monetária sobre a astreinte, conforme parâmetros fixados na certidão de ID. daad613. 2- Após, cumprida a determinação, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
24/06/2024 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2024 23:30

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2022 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 15/09/2022
16/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 15/09/2022
16/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 15/09/2022
15/09/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (CRRR e CRAIRR )
14/09/2022 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/09/2022 13:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/09/2022 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMORIM GONCALVES
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMORIM GONCALVES
31/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 05/08/2022
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 05/08/2022
27/07/2022 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/07/2022 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR do Rte )
19/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
17/07/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMORIM GONCALVES
17/07/2022 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
17/07/2022 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN AMORIM GONCALVES
26/05/2022 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 13/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 13/05/2022
12/05/2022 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/05/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação (Cópia integral do RE 724.347 . Tema 671 - STF)
10/05/2022 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR do RTE )
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
02/05/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMORIM GONCALVES
29/04/2022 07:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
29/04/2022 07:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN AMORIM GONCALVES - CPF: *17.***.*61-07
05/04/2022 09:22

Incluído em pauta o processo para 20/04/2022 09:00 EmMesaQ9h ()
29/03/2022 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2022 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 08/03/2022
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 08/03/2022
25/02/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
23/02/2022 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
18/02/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMORIM GONCALVES
17/02/2022 12:50

Conhecido o recurso de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60 e provido em parte
17/02/2022 12:50

Conhecido o recurso de RENAN AMORIM GONCALVES - CPF: *17.***.*61-07 e provido em parte
09/02/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 14:00 AdiadosTele14h ()
03/02/2022 12:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO)
21/01/2022 10:02

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 13:00 Presencial 13h ()
22/11/2021 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Rte com fatos novos)
08/10/2021 16:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
18/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2021
17/09/2021 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 12:35

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
14/09/2021 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
01/06/2021 12:21

Distribuído por dependência
26/11/2019 13:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/11/2019 22:08

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2019 13:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2019 00:01

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 23/01/2019 23:59:59
12/12/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 19:48

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:08

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/03/2018 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 21/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2018
09/03/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 10:55

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
05/12/2017 23:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/09/2017 15:59

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
05/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 04/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 04/07/2017 23:59:59
24/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/06/2017
24/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
01/06/2017 07:35

Incluído o processo em pauta (14/06/2017, 09:30:00, EM MESA)
09/05/2017 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2017 18:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
08/04/2017 20:31

Decorrido o prazo de RENAN AMORIM GONCALVES em 07/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:31

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 07/04/2017 23:59:59
30/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/03/2017
30/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 23:55

Conhecido o recurso de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60 e não provido
21/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2017
20/02/2017 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2017 09:52

Incluído o processo em pauta (08/03/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
07/02/2017 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2017 08:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
19/01/2017 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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