14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f21d63 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Expeça-se alvará a FABIO LUIS FERNANDES PAULO para transferência dos depósitos efetuados e intime-se CONSTRUTORA ZADAR LTDA para que efetue o depósito das demais parcelas na conta bancária indicada, com a devida comprovação no processo, observando-se, quando da última parcela, o recolhimento das verbas pertencentes à União por meio das guias próprias.

Expedido o alvará, sobreste-se o feito até o término do parcelamento deferido.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ZADAR LTDA - RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f7588 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT O parcelamento do débito foi adotado pela justiça do trabalho como forma de garantir maior celeridade às execução travadas nesta especializada, tendo em vista natureza do alimentar do crédito e a ausência de procedimento específico na CLT, suprida pela subsidiariedade atribuída ao CPC no art. 769 da CLT.

Tal procedimento vem sendo mantido pelos TRTs, a despeito da citada expressa vedação legal do art. 916, §7º, do CPC/15, à luz do inciso XXI do art. 3º da da Instrução Normativa 39/2016 do C.

TST.

Portanto, defiro o requerido pela reclamada, em 6 (seis) parcelas, nos moldes do art, 916 do CPC, devendo a mesma vir com o depósitos das demais parcelas, impreterivelmente, em 30 dias, contados da data do pagamento da parcela imediatamente anterior.

Fica a mesma ciente de que deverá observar os juros de 1% ao mês, bem como recolher devidamente o valor das custas (GRU) e da cota previdenciária (GPS), ciente ainda que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer das parcelas importará na imposição das penalidades previstas no §5º do art. 916 do CPC.

Intime-se.

Concomitantemente, intime-se o reclamante desta decisão e para que indique, em razão do Ato Conjunto 03/2020, § 6º do TRT 1ª Região, número de conta corrente ou conta poupança para transferência dos valores depositados.

Vindo a informação, expeça-se alvará para transferência dos depósitos efetuados e intime-se a reclamada para que efetue o depósito das demais parcelas na conta bancária indicada, comprovando-se nos autos, observando-se, quando da última parcela, o recolhimento das verbas pertencentes à União por meio das guias próprias. NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ZADAR LTDA - RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
22/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ZADAR LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIO LUIS FERNANDES PAULO em 03/02/2025
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
13/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
13/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
13/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ZADAR LTDA
13/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS FERNANDES PAULO
28/11/2024 14:01

Conhecido o recurso de FABIO LUIS FERNANDES PAULO - CPF: *47.***.*77-17 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
09/10/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/10/2024 13:44

Retirado de pauta o processo
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
09/09/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/09/2024 13:57

Distribuído por dependência
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2470662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.Intimem-se.In albis, intime-se a reclamada para depositar o valor da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução.Após, expeçam-se os alvarás devidos.Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, da CLT, pela executada.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/04/2024 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ZADAR LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO LUIS FERNANDES PAULO em 19/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ZADAR LTDA
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS FERNANDES PAULO
27/03/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO LUIS FERNANDES PAULO - CPF: *47.***.*77-17
01/03/2024 20:42

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 EM MESA ()
16/01/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ZADAR LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIO LUIS FERNANDES PAULO em 14/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
05/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
05/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
05/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ZADAR LTDA
05/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS FERNANDES PAULO
05/12/2023 11:13

Proferida decisão
03/12/2023 18:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ZADAR LTDA em 23/11/2023
13/11/2023 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
08/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
08/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ENGETECNICA - ALPHA
08/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ZADAR LTDA
08/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS FERNANDES PAULO
19/10/2023 12:49

Conhecido o recurso de FABIO LUIS FERNANDES PAULO - CPF: *47.***.*77-17 e provido em parte
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 13:00 Presencial ()
09/08/2023 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/08/2023 11:29

Retirado de pauta o processo
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 11:00 ACCD ()
28/06/2023 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/03/2023 18:51

Encerrada a conclusão
25/03/2023 16:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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