12/12/2023 11:54

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:54

Transitado em Julgado em 12.12.2023
06/12/2023 00:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
01/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE e não-provido
03/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.10.2023.
25/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/05/2023 07:00

Publicado despacho em 31.05.2023.
30/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 04:15

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio
26/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo