TRT1 - 0100558-58.2024.5.01.0010

1ª instância - Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/04/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b3dc18 proferida nos autos.

DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) 2ª reclamada (UNIÃO FEDERAL), conforme estabelece o art. 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o(a) reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA REGINA RODRIGUES
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA REGINA RODRIGUES
04/04/2025 18:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/04/2025 18:35

Encerrada a conclusão
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 26/03/2025
20/03/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/03/2025
19/03/2025 20:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recuros ordinario da União )
06/03/2025 05:52

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100558-58.2024.5.01.0010 : ANDRESSA REGINA RODRIGUES : CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(A): CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz LAIS CAMPOS DUARTE, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado(a) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID f99f0f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO - ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por ANDRESSA REGINA RODRIGUES em face de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e UNIÃO FEDERAL (AGU), nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar, no prazo legal: - saldo de salário de fevereiro de 2024 (29 dias);- férias integrais simples de 2022/2023 e férias proporcionais, acrescidas de um terço (5/12 avos);- décimo terceiro salário proporcional de 2024 (3/12 avos);- aviso prévio proporcional indenizado (39 dias);- indenização de 40% sobre o FGTS;- multa estabelecida no artigo 477, §8º, da CLT;- multa estabelecida no artigo 467 da CLT;- diferenças do FGTS do contrato;- vale-refeição em valor correspondente a quatro dias por mês trabalhado, conforme as normas coletivas.

Expeça-se alvará para saque dos depósitos do FGTS.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.Custas de R$ 300,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 15.000,00.Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.INTIMEM-SE as partes.Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.NADA MAIS.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO GERMANO DE CARVALHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
26/02/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
26/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRESSA REGINA RODRIGUES em 24/02/2025
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA REGINA RODRIGUES
09/02/2025 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/02/2025 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRESSA REGINA RODRIGUES
09/02/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA REGINA RODRIGUES
30/01/2025 08:34

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais da União )
27/01/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
27/01/2025 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 16:57

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 12:39

Encerrada a conclusão
14/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/11/2024 07:12

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 19:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:00

Expedido(a) edital a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
22/10/2024 14:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 08:55 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
11/10/2024 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 15:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
12/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100558-58.2024.5.01.0010 RECLAMANTE: ANDRESSA REGINA RODRIGUES RECLAMADO: CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDRESSA REGINA RODRIGUESENDEREÇO: Endereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO - PJE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIALFica V.

Sa. intimado para comparecer à audiência INICIAL , no formato telepresencial, na Plataforma ZOOM MEETINGS, que se realizará no dia 22/10/2024 08:55 , na sala de audiência virtual desta 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que pode ser acessada por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9396425873?pwd=aXIvL2FENzVLNndybUp0Vnprcm1adz09. 1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (COPIE E COLE AQUI O CÓDIGO NUMÉRICO REFERENTE À PETIÇÃO INICIAL). 3-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8-O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 9-Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400.

A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.TEREZINHA APARECIDA PEREIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA REGINA RODRIGUES
11/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA REGINA RODRIGUES
11/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
11/07/2024 11:28

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 08:55 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:31

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/05/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/05/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo