24/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS em 23/06/2025
17/06/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
05/06/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS sem efeito suspensivo
04/06/2025 17:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/05/2025
23/05/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5209e2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUÇAS em face de BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUÇAS em honorários sucumbenciais no valor de R$6.027,79 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$2.411,12, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$120.555,78, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 09/05/2025 13:55:29 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
09/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
09/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
09/05/2025 14:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.411,12
09/05/2025 14:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
09/05/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
07/05/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/05/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS em 26/02/2025
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41fb036 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte interessada na oitiva de DANILA XAVIER PEIXOTO para ciência da certidão de Id 9e16ad5 devendo conduzir a testemunha independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
17/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
17/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
17/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/02/2025 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/01/2025
29/01/2025 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 09:40

Expedido(a) mandado a(o) DANILA XAVIER PEIXOTO
22/01/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/12/2024 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:47

Expedido(a) mandado a(o) LIDIANE REGINA DA SILVA ALVES MUDESTO
12/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
18/10/2024 15:40

Audiência de instrução designada (07/05/2025 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/10/2024 15:40

Audiência de instrução cancelada (02/09/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 18:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/09/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:58

Audiência de instrução designada (02/09/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/08/2024 14:58

Audiência inicial realizada (28/08/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/08/2024 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100241-55.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS RECLAMADO: BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCASAUDIÊNCIA PRESENCIAL NÃO UNAFica citado/notificado para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "sala02VTCF": 28/08/2024 09:50 horas. 2ª Vara do Trabalho de Cabo FrioA audiência será realizada na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio, CEP: 28911-070.Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT.Os autos estão disponíveis para advogados cadastrados no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Solicita-se ao advogado da ré que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até a data da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.ATENÇÃO!Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação.

Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado.NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**07 DECLARAÇÃO DE HIPO ASS_3880Declaração de Hipossuficiência2403111255202550000019548110606 PROCURAÇÃO ASS_8252Procuração2403111255192560000019548110205 CONTRACHEQUE_6985Contracheque/Recibo de Salário2403111255180520000019548109904 COMP RESID_1021Documento Diverso2403111255175020000019548109603 CTPS_1242Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)2403111255170050000019548109502 RG_4148Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)2403111255164720000019548109410 CALC PET INICIAL SILVIA CRISTINA_8178Documento Diverso2403111255154890000019548109209 QUADRO SOC_2149Documento Diverso2403111255149120000019548109008 CARTÃO CNPJ_2717Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24031112551443300000195481089Petição InicialPetição Inicial24031112534277900000195480941Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2024.GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADEServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) BRISAS E ONDAS DO FORTE HOTEL, RESTAURANTE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
03/07/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA CRISTINA MOREIRA REBOUCAS
12/03/2024 14:37

Audiência inicial designada (28/08/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/03/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo