16/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/07/2025
06/06/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/06/2025
13/05/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40f4fde proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100214-25.2023.5.01.0071 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECURSO DE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 41498dd; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id a26bbaf).

Representação processual regular (Id e61fcf0).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
26/02/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 20:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
03/02/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
10/12/2024 20:03

Conhecido o recurso de ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-68 e não provido
10/12/2024 20:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 / null
22/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/10/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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